Luiz Carlos e seu advogado Raimundo Cândido Neto
31/10/2026 – A Câmara Municipal de Itabira deu um novo e decisivo contorno ao processo político-administrativo instaurado para cassar o mandato do vereador Luiz Carlos de Souza (Podemos). Conforme o parecer final emitido pela Comissão Processante, o colegiado decidiu não dar continuidade ao processo de cassação devido a nuances procedimentais e determinou o envio da cópia integral dos autos para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Contexto político e origem do caso
Luiz Carlos havia se tornado alvo no Legislativo após formular denúncias graves contra parlamentares da Casa. As acusações envolviam, em maior escala, o presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho, o “Carlinho Sacolão” (SD), e a gestão do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) – que conta com a maioria no parlamento municipal.
Apesar do amplo embate político, o processo administrativo foi motivado por uma única denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar. O caso envolve uma servidora pública contratada que atuava no Programa Saúde da Família (PSF) de Senhora do Carmo, que declarou ter se sentido coagida durante uma fiscalização surpresa realizada pelo vereador na unidade de saúde. À época, o plenário aprovou a abertura da investigação por 13 votos favoráveis e três contrários.
Justificativa técnica e rito interno
A mudança no desfecho da apuração está formalizada na página 53 do parecer conclusivo. O relator fundamentou que a investigação deve prosseguir por outra via interna, aplicando as penalidades e ritos descritos na Resolução nº 3.450/2019, que rege o código de conduta dos parlamentares itabiranos.
Com a transferência da matéria para o Conselho de Ética, a Comissão Processante declarou desnecessária a votação do parecer pelo plenário da Casa. O texto traz a seguinte fundamentação jurídica:
“Entende-se por desnecessária a submissão deste parecer à deliberação plenária haja vista que não se está arquivando por matéria de mérito, sendo remetida a questão ao conhecimento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para as providências de estilo”
O parecer definitivo foi assinado de forma unânime pelo triunvirato que comandou os trabalhos da comissão investigativa: Rodrigo Alexandre Assis Silva (presidente), Reinaldo Soares de Lacerda (relator) e Cidnei Camilo Rabelo (vogal). O andamento do caso agora aguarda a notificação oficial do Conselho de Ética para a abertura de prazos e possíveis novas oitivas.
