Auditoria no transporte escolar, identifica irregularidades em todos os 40 municípios fiscalizados

  • Ação do TCEMG inspeciona 931 veículos, encontra falhas em extintores, em cintos de segurança, pneus em péssimo estado e identifica 25 motoristas sem carteira de habilitação

Em Ferros, cidade sorteada para essa primeira fase, das 35 avaliações, 29 apontaram irregularidades, ou 82,86% da frota está irregular

14/11/2026 – ROTA SEGURA – O levantamento sobre as condições do transporte escolar público em 40 municípios de Minas Gerais apontou irregularidades críticas em 75,30% da frota avaliada (701 de 931 veículos). A análise territorial dos dados, estruturada a partir da divisão em microrregiões geográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que os problemas não estão distribuídos de maneira uniforme pelo estado, mas concentram-se nas regiões Norte e nos vales do Mucuri e Jequitinhonha.

O principal foco de atenção é na microrregião de Januária, no Norte de Minas, que reúne 15% do total de municípios constantes na amostra (seis das 40 cidades) e registra a maior taxa regional de veículos comprometidos: 93,75% (120 irregularidades críticas em 128 veículos fiscalizados).

Os municípios de Cônego Marinho e São João das Missões atingiram o índice máximo de 100% da frota avaliada com problemas graves, seguidos de perto por Januária (95,45%), São Francisco (93,33%), Pintópolis (92,86%) e Bonito de Minas (88,57%). A proximidade geográfica entre essas cidades aponta para um desafio regional compartilhado na gestão e manutenção do transporte escolar, fator que afeta diretamente a regularidade e a segurança do deslocamento de alunos, sobretudo nas áreas rurais.

Os dados ainda demonstram disparidades relevantes mesmo entre localidades com volume semelhante de veículos fiscalizados, indicando que a capacidade de gestão e fiscalização municipal influencia os resultados. Enquanto cidades como Caraí e São Sebastião do Maranhão apresentam, respectivamente, 95,45% e 92,31%, quase a totalidade de suas frotas com restrições severas, municípios como Manhuaçu, Rio Pardo de Minas e Paracatu registram índices substancialmente inferiores à média estadual da amostra – Manhuaçu (40%), Rio Pardo de Minas (50%) e Paracatu (52,94%).

“O panorama reforça a necessidade de acompanhamento técnico e renovação de frota prioritariamente nas microrregiões com maior vulnerabilidade operacional, assegurando condições adequadas de acesso à educação básica em todo o território mineiro”, reflete o coordenador da Rota Segura, o auditor de controle externo do TCEMG, Douglas Oliveira.

Situações críticas

A ação de fiscalização no transporte público escolar desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi iniciada na segunda (9/11) e se encerrou nesta sexta-feira (13/11).

Mais de 50 auditores da Casa de Contas mineira integraram a equipe que fiscalizou 40 municípios, inspecionou 931 veículos e identificou 4.656 ocorrências de irregularidades, que vão de falhas de gestão da rota à motoristas sem habilitação. O somatório de todas as 40 viagens corresponde a aproximadamente a 30 mil quilômetros percorridos.

O objetivo principal da operação foi garantir que os usuários do transporte escolar público em Minas Gerais cheguem às escolas com segurança. Para alcançar esse propósito, a fiscalização desdobrou-se em duas frentes.

A primeira foi o planejamento e controle, verificando como os municípios organizam o serviço, se realizam estudos adequados para otimizar o transporte dos estudantes e se monitoram o tempo e as distâncias percorridas nas rotas. Também foram avaliados os controles internos implementados pelas prefeituras, como o registro de frequência dos alunos usuários e o acompanhamento dos gastos com combustível, manutenção e fiscalização.

“A segunda concentrou-se na segurança, avaliando aspectos relacionados aos condutores e aos veículos. No caso dos motoristas, verificou-se a aptidão para conduzir o veículo específico, a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a adequação da categoria exigida. Quanto aos veículos, são inspecionadas as condições internas, externas e documentais, atestando se estão aptos a trafegar e transportar os estudantes em segurança”, complementa o coordenador Douglas Oliveira.

A fiscalização foi realizada ao longo de quatro dias em 40 municípios, totalizando a inspeção de 931 veículos distintos. Desse universo, 701 veículos (75,29%) apresentaram alguma irregularidade crítica capaz de comprometer a segurança dos usuários. Ao todo, foram constatadas mais de quatro mil irregularidades, divididas entre 2.149 relevantes e 1.916 críticas, além de 591 falhas de gestão relacionadas à ausência de controles adequados e estudos de rotas.

“Os problemas graves envolvem os equipamentos de segurança e as condições de rodagem. Quase metade da frota (45%) apresentou falhas nos cintos de segurança, seja pela ausência total do item ou por dispositivos inoperantes, impedindo que os estudantes utilizem a proteção durante o deslocamento. Também foram constatadas irregularidades nos pneus — como desgaste excessivo (carecas), bolhas ou rasgos — em 21% dos veículos abordados”, afirma o coordenador da Rota Segura.

Foram identificados, ainda, 25 motoristas sem habilitação e 31 que não possuem carteira adequada para atuar no transporte escolar (a exigência do Código Brasileiro de Trânsito é habilitação nas categorias D ou E).

O registro detalhado das ocorrências, do mapa de fiscalização, a lista dos municípios fiscalizados e os percentuais de irregularidades por cidade, além de fotos das principais evidências encontradas podem ser acompanhadas no painel da operação Rota Segura, disponível a partir da página inicial do portal do TCEMG.

“As vistorias ocorreram tanto em veículos vazios quanto durante o trajeto escolar, por meio da observação direta do embarque em 60 escolas ao longo da auditoria. Nessas unidades, as equipes avaliaram as condições de chegada dos veículos e identificaram superlotação em aproximadamente 9% deles. Essa situação compromete a integridade dos estudantes, que viajam fora de assentos individuais e sem possibilidade de usar o cinto de segurança”, complementa Douglas Oliveira.

Balanço territorial

Entre os 40 municípios fiscalizados, São João das Missões e Cônego Marinho, ambas na região Norte do estado, tiveram 100% da frota reprovada. Em São João das Missões, foram fiscalizados 14 veículos e todos eles apresentaram irregularidades críticas. Em Cônego Marinho, foram 13 e todos eles foram reprovados pelos avaliadores.

Manhuaçu foi o município que obteve, comparativamente, o melhor desempenho. Na cidade, localizada na Zona da Mata Mineira, foram fiscalizados 25 veículos e 10 deles apresentaram problemas críticos. Ou seja, 40% da frota não passou pela lupa de auditores do TCEMG.

A Microrregião de Januária apresentou o maior percentual de municípios com problemas críticos na frota escolar, concentrando 15% do total de cidades fiscalizadas (seis entre os 40 municípios) e registrando o maior índice regional de veículos com irregularidades críticas (93,75%).

  • Cônego Marinho: 13 de 13 veículos avaliados com irregularidades críticas (100%).
  • São João das Missões: 14 de 14 veículos avaliados com irregularidades críticas (100%).
  • Januária: 21 de 22 veículos com irregularidades críticas (95,45%).
  • São Francisco: 28 de 30 veículos com irregularidades críticas (93,33%).
  • Pintópolis: 13 de 14 veículos com irregularidades críticas (92,86%).
  • Bonito de Minas: 31 de 35 veículos com irregularidades críticas (88,57%).

Consolidado por Microrregião do IBGE

A tabela a seguir relaciona todos os 40 municípios às suas respectivas microrregiões geográficas em Minas Gerais, ordenadas pela participação percentual no total de cidades avaliadas:

Microrregião (IBGE) Municípios na Tabela Nº de cidades % de Cidades (sobre o total de 40) Frota Avaliada / Irregular % Médio da Frota Irregular
Januária Bonito de Minas, Cônego Marinho, Januária, Pintópolis, São Francisco, São João das Missões 6 15,0% 120 / 128 93,75%
Teófilo Otoni Catuji, Itaipé, Ladainha, Setubinha, Teófilo Otoni 5 12,5% 87 / 105 82,86%
Peçanha Água Boa, São Sebastião do Maranhão 2 5,0% 21 / 25 84,00%
Conceição do Mato Dentro Ferros, Rio Vermelho 2 5,0% 29 / 35 82,86%
Curvelo Inimutaba, Presidente Juscelino 2 5,0% 22 / 27 81,48%
Araçuaí Caraí, Novo Cruzeiro 2 5,0% 45 / 58 77,59%
Unaí Arinos, Formoso 2 5,0% 38 / 51 74,51%
Capelinha Itamarandiba, Minas Novas 2 5,0% 44 / 61 72,13%
Janaúba Espinosa, Porteirinha 2 5,0% 36 / 52 69,23%
Salinas Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso 2 5,0% 36 / 60 60,00%
São Sebastião do Paraíso Muzambinho 1 2,5% 25 / 27 92,59%
Lavras Nepomuceno 1 2,5% 15 / 17 88,24%
Piumhi São Roque de Minas 1 2,5% 14 / 16 87,50%
Divinópolis Conceição do Pará 1 2,5% 19 / 22 86,36%
Barbacena Senhora dos Remédios 1 2,5% 13 / 17 76,47%
Patrocínio Patrocínio 1 2,5% 11 / 15 73,33%
Muriaé Fervedouro 1 2,5% 13 / 18 72,22%
Frutal Campina Verde 1 2,5% 20 / 28 71,43%
Uberlândia Prata 1 2,5% 29 / 47 61,70%
Viçosa Piranga 1 2,5% 18 / 31 58,06%
Poços de Caldas Caldas 1 2,5% 18 / 32 56,25%
Paracatu Paracatu 1 2,5% 18 / 34 52,94%
Manhuaçu Manhuaçu 1 2,5% 10 / 25 40,00%