A partir desta quinta-feira (12), as equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais iniciaram uma segunda fase da fiscalização organizada para avaliar a qualidade do transporte público escolar no estado
12/11/2026 – Denominada Rota Segura, a operação desencadeada por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), está neste momento nas cidades de Campina Verde, Catuji, Cônego Marinho, Espinosa, Ferros, Fervedouro, Formoso, Inimutaba, Itaipé, Ladainha, Nepomuceno, Patrocínio, Pintópolis, Presidente Juscelino, São João das Missões, São João do Paraíso, São Roque de Minas, São Sebastião do Maranhão, Senhora dos Remédios e Setubinha.
Até o final da tarde de ontem (11), foram identificadas 2.732 irregularidades, classificadas pela equipe de coordenação da Operação em três categorias: falhas de gestão (12,11%), irregularidades relevantes (46,74%) e críticas (41,14%). Os dados apurados podem ser acompanhados em tempo real pelo painel Operação Rota Segura.
Um dado merece atenção: irregularidades relevantes e críticas somam 2.401 registros, aproximadamente 87,88% das ocorrências identificadas, o que demonstra a concentração de situações nessas duas categorias, embora a gravidade efetiva e a dimensão dos problemas precisem ser avaliadas a partir dos formulários e dos resultados das fiscalizações.
“A fotografia inicial é de calamidade. É um tapa na cara de cada mineiro e mineira que paga impostos. É uma ofensa a nós todos que acreditamos numa educação de qualidade. Para isso, tem que garantir os estudantes na escola e garantir que eles cheguem com segurança na escola”, determina o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo.
Segundo a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), Sara Meinberg, a população pode também tomar a iniciativa de denunciar situações irregulares.
“A fiscalização contempla uma amostra de municípios, mas isso não significa que problemas eventualmente existentes em outros locais deixem de ser acompanhados pelos órgãos de controle. Por isso, é muito importante a participação da população. Sempre que houver indícios de irregularidades no transporte escolar ou em qualquer outro serviço público, os cidadãos podem registrar denúncias junto ao MPC”, esclarece. As denúncias podem ser encaminhadas por e-mail ouvidoriampc@mpc.mg.gov.br ou telefone (31) 3348-2684 da Ouvidoria do MPC.
Alerta ligado
Dentre as irregularidades críticas encontradas durante as fiscalizações, foram identificadas falhas em equipamentos de segurança (cintos e extintores de incêndio), veículos inadequados, pneus em situação de extremo desgaste, ausência de autorização para oferecer transporte escolar, exame toxicológico ausente ou vencido e superlotação. Foram avaliados 481 veículos e realizadas 537 vistorias – a média foi de 1,1 inspeções por veículo.
“Identificamos ainda 14 motoristas sem CNH [Carteira Nacional de Habilitação] e outros 26 com habilitação inapropriada. Para o transporte escolar, os condutores precisam estar habilitados nas categorias D ou E. Além disso, 30% não tinham o curso para o transporte escolar, uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro”, destaca o auditor de controle externo do TCEMG, Douglas Oliveira, coordenador da Operação Rota Segura.
“E em 55% das cidades fiscalizadas sequer existe um canal para receber reclamações, algo muito relevante, principalmente quando se trata de transporte escolar. Às vezes os pais têm alguma demanda, verificam irregularidades relacionadas aos condutores, às condições de veículos e não têm como encaminhar essas observações, como informar os gestores”, determina o coordenador da fiscalização.
“Os achados encontrados pelos nossos auditores não condizem com o volume de recursos recebidos pelos municípios. Esses recursos servem justamente para que esses veículos tenham as suas manutenções preventivas e preditivas em dia”, afirma Thiago Silva, diretor de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do TCEMG.
Juntos, os 20 municípios fiscalizados transportam diariamente mais de 50 mil estudantes e receberam, em 2025, cerca de R$198 milhões em repasses do governo do Estado para prestação do serviço de transporte escolar público em Minas Gerais.
Ranking às avessas
Nesses dois primeiros dias, os municípios que apresentaram os maiores percentuais de irregularidades foram São Francisco, Januária, Caraí e Muzambinho.
São Francisco é uma cidade localizada na região Norte de Minas Gerais. O município possui população de 54.208 habitantes, de acordo com estimativa do IBGE (2026). Há 37 unidades escolares públicas, 19 na área urbana e 18 rurais. Há, de acordo com o último Censo Escolar, 2.411 matrículas no ensino fundamental e médio.
Em Januária, também no Norte do estado, há 65.157 habitantes (IBGE – 2026) e 92 escolas públicas, sendo 36 urbanas e 12 rurais, com 3.466 matrículas no ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos (EJA) e especial. Em Caraí, no Vale do Jequitinhonha, a população local é de 19.376 pessoas (IBGE – 2026) e existem 32 escolas públicas, 12 urbanas e 20 rurais. Os registros do Censo Escolar indicam 2.306 matrículas no ensino fundamental e médio.
Com informações do TCEMG.
