Redução de repasse acontece mesmo com o governo Lula obtendo arrecadação histórica de R$ 2,3 trilhões de janeiro a setembro deste ano, 7% a mais em relação ao mesmo período de 2025
- SITUAÇÃO PODE OBRIGAR CORTES E DEMISSÕES
15/11/2026 – As prefeituras brasileiras poderão enfrentar dificuldades financeiras nos próximos meses diante das oscilações nos repasses do Governo Federal. A situação preocupa principalmente os municípios menores, que dependem desses recursos para manter os serviços essenciais.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro apresentou queda real de 2,40% em comparação com o mesmo período de 2025.
Como se não bastasse, o apoio federal ao transporte escolar nos municípios tem previsão de R$ 700 milhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027. O valor representa uma queda nominal de 25,3% frente aos R$ 900 milhões da dotação atualizada de 2026.
O Programa Dinheiro Direto na Escola para a educação básica também apresenta recuo, de 19,1%, caindo de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,1 bilhão, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios.
O transporte escolar registra a maior queda percentual entre os principais programas educacionais analisados no levantamento.
Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem previsão de R$ 4,6 bilhões, ante R$ 4,7 bilhões em 2026 – uma redução de 2,6%.
Com as contas pressionadas, algumas prefeituras poderão ser obrigadas a apertar os cintos, reduzir despesas, suspender investimentos, rever contratos e, em situações mais graves, até promover cortes de pessoal, respeitando a legislação.
A preocupação envolve principalmente o pagamento de salários, o 13º salário, a continuidade de obras e a manutenção dos serviços de saúde e educação.
Qual a realidade na microrregião
Na microrregião, as prefeituras, principalmente as de cidades menores e que têm como fonte de receita principal o FPM, já estão com sinal de alerta ligado devido à queda de repasses federais mais acentuada nos meses de agosto (-7,53%), setembr (-5,565) e outubro (-2,40).
Catas Altas
Catas Altas sofreu primeiro o impacto com a queda do FPM e se viu obrigada a dispensar contratados, reduzir secretarias e cortar até o transporte universitário que atendia alunos de faculdades e cursos técnicos em escolas da região, mesmo liderando o ranking nacional de PIB per capita, com um indicador que seria o equivalente a R$ 920 mil anuais por morador.
Isso ocorre devido a cidade poder aplicar recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), apenas em melhorias de infraestrutura, como da saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento.
Ferros
Outra cidade que já iniciou os cortes é Ferros. Com população reduzida para menos de 10 mil habitantes, conforme dados do IBGE, agora com 9.543 habitantes, o município caiu de 0,8 para 0,6 no índice de divisão de repasses do FPM.
“Como Ferros teve população reduzida, nosso coeficiente de FPM também reduziu, de 0,8 para 0,6. Só neste ano, a cidade já deixou de receber cerca R$ 3 milhões e para 2027, serão menos R$ 4 milhões. Acho que na região, Ferros tem a situação mais delicada, pois estamos perdendo por dois fatores, por isso já fizemos e vamos continuar fazendo cortes”, disse o prefeito Carlos Elísio “Professor Carlinhos”.
João Monlevade
Não é diferente em João Monlevade, onde o prefeito Laércio Ribeiro (PT), publicou na quinta-feira (5) o decreto 224/2026, que estabelece medidas rigorosas de contenção de despesas na administração municipal. Válida até 31 de dezembro, a iniciativa é motivada pela queda na arrecadação de impostos e nos repasses constitucionais ao longo de 2026.
O pacote de austeridade suspende novas admissões, contratações de pessoal e a criação de cargos comissionados ou funções gratificadas. Também ficam vetados novos gastos com eventos, festividades e publicidade institucional não obrigatória, além de restrições para a concessão de horas extras, diárias e passagens.
O decreto determina ainda a redução de até 30% nos limites mensais de compra de materiais de consumo e prevê a revisão de contratos administrativos, incluindo locação de veículos e serviços terceirizados. Novas obras e investimentos que não tenham recursos financeiros assegurados serão suspensos ou reprogramados.
Serviços essenciais e indispensáveis à continuidade do atendimento público estão fora do corte. O texto garante prioridade absoluta para o pagamento dos servidores e para a manutenção das áreas de saúde, educação, assistência social e limpeza urbana.
O sinal de alerta atinge também Bom Jesus do Amparo, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira e outras centenas de prefeituras que têm o FPM como a principal fonte de receita para manter diversos serviços e pagamentos de pessoal.
- Queda de receita
ENTRE LINHAS: A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê “tempos bicudos” com a queda seguida do Fundo Participação dos Municípios (FPM), uma cota dos impostos arrecadados repassada às prefeituras pelo Governo Federal. O sinal amarelo já está aceso desde meados deste ano e pode ficar vermelho a partir de 2027, fato incompreensível devido à arrecadação histórica do governo Lula, de janeiro a setembro de 2026, que alcançou R$ 2,38 trilhões (em valores corrigidos pela inflação), um aumento real de 7% em relação ao mesmo período de 2025, conforme o portal G1 e a CNN Brasil. - Matérias publicadas na edição 868 do Folha Popular








