Encontro no TCE entre conselheiros, gestores públicos e empreiteiros
O conselheiro Agostinho Patrus destacou que a saúde exige urgência, e essa via permite dar respostas com agilidade, mas sempre com muita responsabilidade
09/07/2026 – A população Conceição do Mato Dentro celebra uma conquista para a saúde pública. O município celebrou um acordo, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que vai assegurar a expansão do Hospital Bom Jesus de Matozinhos. Já estava prevista uma obra na unidade hospitalar, mas o acordo celebrado permitiu uma expansão do hospital ainda maior.
O primeiro projeto de ampliação foi elaborado antes do crescimento da atividade minerária na região. O projeto original havia sido concebido para atender uma demanda menor, mas com o aumento da população residente no município, fomentado pelo crescimento da população, o primeiro projeto já não atendia às necessidades reais. Segundo dados da administração municipal, a cidade registrou um crescimento demográfico de 32% entre 2013 e 2024, além de passar a receber diariamente milhares de trabalhadores temporários.
Atualmente, a estrutura local conta apenas com o Hospital Imaculada Conceição (uma instituição particular) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) voltada para urgências. A ampliação da nova unidade de saúde está programada para preencher esse gargalo, garantindo assistência e atendimento público.
Para viabilizar a ampliação do projeto básico e a continuidade dos trabalhos junto à construtora que venceu a licitação — sem interromper as intervenções ou necessitar de um novo certame —, a Prefeitura recorreu à Mesa de Conciliação do Tribunal de Contas). O dispositivo é um método que busca encontrar saídas institucionais para a resolução de controvérsias. E no caso do Hospital Bom Jesus de Matozinhos a mesa foi coordenada pelo vice-presidente do TCEMG, conselheiro Agostinho Patrus.
O Pleno da Corte aprovou, por unanimidade, um Termo de Autocomposição que garante agilidade e eficiência às obras, mantendo a transparência dos gastos públicos. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e a equipe técnica do TCEMG analisaram sucessivas versões da proposta, apontaram ajustes e contribuíram para o aperfeiçoamento do projeto, construindo um acordo juridicamente seguro e vantajoso para a administração pública.
O entendimento encerra a terceira Mesa de Conciliação na área da saúde promovida pelo Tribunal — as duas anteriores beneficiaram os Hospitais Regionais de Teófilo Otoni e de Sete Lagoas.
Mais leitos e maior eficiência
O novo hospital passará a contar com 80 novos leitos, dos quais 10 serão de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), benefício que não fazia parte do plano original. Com a ampliação, a capacidade de internação crescerá 35%, o que deve reduzir as transferências de pacientes para outros municípios em até 50%.
A análise técnica do TCEMG apontou que a continuidade das obras com a mesma empreiteira é mais vantajosa do que a abertura de um novo certame. A medida deve gerar uma economia estimada em cerca de 10%, além de evitar atrasos, sobreposição de atividades e disputas por equipamentos durante a execução. O cumprimento de todas as obrigações previstas no Termo de Autocomposição será acompanhado de perto pelo Tribunal por meio de um processo específico de monitoramento.
O vice-presidente, conselheiro Agostinho Patrus, destacou o sucesso da conciliação: “A saúde exige urgência, e essa via permite dar respostas com agilidade, mas sempre com muita responsabilidade. No fim, é para isso que o Tribunal de Contas serve: para garantir os direitos das mineiras e dos mineiros.”, assegurou.
O prefeito de Conceição do Mato Dentro, Otacílio Neto, destacou que, ao compreender a demanda, a gestão corrigiu o projeto anterior, que apresentava falhas graves, e acionou o Tribunal de Contas para destravar a obra e garantir a entrega do hospital. Ele explicou ainda que, ao longo da conciliação, a área técnica do TCE identificou um sobrepreço em um aditivo da gestão passada. Com a homologação do acordo, a empresa responsável pelas obras compreendeu a situação e devolverá mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
