“Isso é muito sério, porque estamos correndo o risco de cair nossa receita pela metade”, alerta o prefeito Reinaldo Santos
- CORRIDA CONTRA O TEMPO
Prefeitura convoca moradores não entrevistados para impedir perda significativa de receita
A Prefeitura de Santa Maria de Itabira entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter a decisão do órgão federal de reduzir o repasse referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município antes que o Censo seja totalmente concluído. A intenção é ganhar tempo, ao mesmo tempo que evita um prejuízo grande demais. O Instituto Brasileiro de Geologia e Estatística (IBGE) ficou de entregar o resultado no final de março.
Dados preliminares do instituto, obtidos a partir de uma pesquisa por amostragem, apontam que Santa Maria teria perdido 734 habitantes em relação ao Censo anterior. A população, que antes era de 10.867, caiu para 10.133.
Se os resultados preliminares do Censo forem mantidos, Santa Maria de Itabira, por 56 habitantes a menos, terá o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios reduzido de 0,8 para 0,6, o que implica numa perda financeira de 41% sobre o orçamento municipal já no primeiro mês do ano. Ao longo do ano, os prejuízos estimados seriam de R$ 6 milhões aos cofres municipais.
O chefe de gabinete da Prefeitura, Eduardo Martins, disse que a situação é preocupante e pode inviabilizar o funcionamento da cidade. “Logo de cara, no mês de janeiro, o valor que a gente receberia agora no dia 20, seria da ordem de 41%. Isso pra gente são valores relativamente expressivos. Pra gente, isso é uma queda de arrecadação ao longo do ano da ordem de R$ 6 milhões, o que a gente não tem condições de absorver. [Isso] Comprometeria todos os serviços públicos. Comprometeria, automaticamente, a nossa folha de pagamento anual e a gente teria que mandar embora diversos funcionários”.
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Entretanto, Eduardo Martins lembra que os dados apresentados pelo IBGE são ainda preliminares. A contagem do Censo só se encerra em março. A expectativa é de que seja feito um levantamento mais conciso até a sua conclusão.
O secretário não acredita que a redução populacional tenha ocorrido. “Não é que a população do município diminuiu. O IBGE fez o Censo de 2010 e de lá pra cá é aplicado um fator de crescimento que leva em consideração o percentual de crescimento do Brasil nos três anos anteriores. Mas ele não leva em consideração outras características que acontecem com os municípios, como evasão por trabalho, redução do crescimento da população, que vem acontecendo nas últimas décadas”, salientou.
A fim de ganhar tempo e seguindo orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito da cidade, Reinaldo das Dores Santos (PSD), entrou com uma ação de contestação ao TCU. A intenção é barrar a nova classificação do Município em relação à usada na distribuição dos recursos do FPM.
Santa Maria de Itabira não está sozinho nesse dilema. Pelos dados do IBGE, 83 municípios de Minas Gerais tiveram perda de 0,2 no coeficiente do FPM de 2022 para 2023. Somente na região no entorno de Itabira, além de Santa Maria de Itabira, aparecem na lista Itabira, Bela Vista de Minas e Santa Bárbara com a mesma perda de coeficiente.
O problema afeta municípios de todo o país. Conforme o departamento de economia da Associação Mineira de Municípios, 636 municípios mineiros tiveram aumento no número de habitantes, 208 tiveram queda e nove mantiveram o mesmo número da última estimativa, referente à população de 1º de julho 2014.
A CNM disponibilizou um modelo de ação, com prazo para os municípios ajuizarem até o dia 10 de janeiro. A entidade orienta ainda que o ideal é que as ações de contestação, sigam a mesma linha.
Em live realizada na manhã de quinta-feira (5), o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, recomendou que todos os gestores preparem esta contestação, com base nas orientações disponibilizadas pela entidade.
Ele também alertou os prefeitos para ficarem atentos à contagem da população e ao trabalho do Censo. De acordo com ele, os municípios podem ter perdas do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em duas situações: na redução ou no aumento dos índices. ”Nos dois casos, o Município pode ter aumento no repasse do FPM se o índice estiver correto. E isso acontecerá se houver a conclusão do Censo e a correta contagem da população”, salientou o presidente da associação de municípios.
A AMM está considerando todas as possibilidades jurídicas na busca de alternativas que possam reverter essa situação.
prefeito de Santa Maria pede colaboração à população
Antes mesmo das entidades representantes dos municípios se manifestarem, a Prefeitura de Santa Maria se adiantou e iniciou uma campanha para corrigir possíveis dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O prefeito Reinaldo Santos usou suas redes sociais para pedir a colaboração dos santa-marienses. Por meio de um vídeo, ele pede às pessoas que não receberam os recenseadores em suas casas, para entrar em contato com a Prefeitura no telefone 3838-1562.
Reinaldo Santos ainda explica no vídeo os riscos de prejuízos que Santa Maria de Itabira corre com a perda populacional. Os prejuízos, ele afirma, afetariam toda a população. “Isso é muito sério, porque estamos correndo o risco de cair nossa receita pela metade, isso vai dificultar a vida de cada um que depende do nosso trabalho, para que a gente possa estar levando saúde, educação…”, afirmou o prefeito
O chefe de gabinete afirma que muita coisa irá mudar. “Com o recurso existente já está difícil. É preocupante pensar como será a perda em torno de R$ 6 milhões”.
Para manter a sua arrecadação atual, a cidade teria de atingir pelo menos 10.189 habitantes. O número populacional usado como critério para distribuição do FPM é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recebe os números do IBGE e faz o rateio.
Para tentar alcançar o número, a Prefeitura também montou um trabalho em conjunto com o escritório do IBGE na cidade para visitar as residências que ainda não foram visitadas. Os dados do Censo também estão sendo comparados com os da Secretaria Municipal de Saúde, através das agentes comunitárias de saúde (ACSs), incluindo população da zona rural.
A força-tarefa corre contra o tempo, já que o IBGE ficou de enviar os dados ainda este mês para o Tesouro Nacional.
Matéria publicada na edição 777 do Folha Popular
