17/07/2026 – Mais de 40% dos municípios mineiros obrigados por lei ainda não elaboraram o Plano de Mobilidade Urbana, e 72% informaram não possuir transporte público coletivo. Os dados fazem parte do Relatório de Monitoramento da Mobilidade Urbana – Ano Base 2024, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com base em informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
O levantamento mostra que a governança e o planejamento são os pontos mais críticos da mobilidade urbana em Minas Gerais. Apenas 12,2% dos municípios possuem Plano de Mobilidade Urbana concluído, enquanto 40,7% permanecem sem o documento, mesmo quando há obrigação legal. Outros 47% não precisam elaborar o plano por não se enquadrarem nas exigências da legislação.
Segundo o relatório, a ausência do planejamento compromete a organização das políticas públicas de mobilidade. Sem o plano, ações voltadas ao transporte coletivo, à segurança viária e à acessibilidade tendem a ocorrer de forma isolada, dificultando uma atuação integrada e o acesso a recursos federais destinados ao setor.
Outro destaque do levantamento é a situação do transporte público coletivo. Em 72% dos municípios não há oferta desse serviço. Entre aqueles que possuem transporte coletivo, metade não estabelece metas de qualidade e desempenho para os contratos.
O monitoramento também identificou fragilidades na fiscalização dos serviços. Em 82% dos municípios com transporte coletivo não há aplicação de penalidades quando as metas contratuais deixam de ser cumpridas. Além disso, 80% não realizam pesquisas de satisfação com os usuários.
Embora 64% dos municípios que possuem metas informem que elas são cumpridas, o relatório destaca que a falta de indicadores de desempenho, fiscalização e avaliação dos usuários reduz a capacidade de acompanhar a qualidade do serviço prestado.
Planejamento é apontado como principal desafio
Na análise do TCEMG, a governança e o planejamento obtiveram a menor pontuação entre os cinco pilares avaliados: 12,2 pontos em uma escala de 0 a 100. Já os sistemas de transporte coletivo registraram 35,8 pontos, permanecendo na faixa considerada crítica.
O relatório aponta que a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana deve ser prioridade para os municípios, por ser o instrumento que organiza as políticas do setor e permite acesso a financiamentos federais.
Entre as recomendações estão a ampliação da cooperação entre municípios e universidades para apoio técnico na elaboração dos planos, o fortalecimento de consórcios intermunicipais, a adoção de novos modelos de financiamento do transporte coletivo e a observação de experiências já implantadas em cidades mineiras, como Ibirité e Mariana.
O relatório é fruto da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Observatório de Políticas Públicas Sustentáveis. O trabalho utiliza informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta do TCEMG que permite avaliar a efetividade das ações governamentais em diversas áreas da administração pública.
A iniciativa reforça a importância do IEGM como instrumento de diagnóstico, monitoramento e indução da melhoria da gestão pública municipal. A partir das respostas prestadas pelos jurisdicionados ao índice, foi possível construir um panorama detalhado dos desafios e das potencialidades da mobilidade urbana em Minas Gerais, contribuindo para a tomada de decisões baseada em evidências.
Avanços em segurança viária, acessibilidade e mobilidade ativa
Na área de segurança rodoviária, 94,5% dos municípios informaram possuir sinalização viária total ou parcial nas vias pavimentadas. Em relação à manutenção das vias públicas, 95% afirmaram realizar intervenções de forma integral ou parcial.
Os resultados colocaram o pilar Segurança Rodoviária entre os melhores desempenhos do levantamento, com 62,6 pontos.
Também houve resultados positivos na infraestrutura voltada à mobilidade ativa. O relatório mostra que 74% dos municípios informaram adequar calçadas para garantir condições de acessibilidade, enquanto 63% disseram manter cronogramas formais para conservação da infraestrutura cicloviária existente.
Na área de acessibilidade, 75,5% dos municípios declararam adotar critérios de acessibilidade nas novas obras públicas. O relatório observa, entretanto, que essas iniciativas ainda ocorrem, em muitos casos, de forma pontual, sem estarem inseridas em um planejamento mais amplo de rotas acessíveis.
O estudo também identificou que 52% das ações voltadas à mobilidade ativa concentram-se na implantação de ciclovias e ciclofaixas.
- Acesso ao relatório: Relatório de Monitoramento da Mobilidade Urbana – Ano Base 2024
