Prefeitura divulgou a aplicação da verba
O recurso depositado é o dobro do Orçamento Fiscal do Município para este ano, estimado em R$ 223 milhões
10/03/2024 – Para a realização de investimentos no serviço público municipal e atendimento às demandas da comunidade, a Vale realizou, em janeiro e fevereiro deste ano, depósito judicial de aproximadamente R$ 290 milhões, como parte das ações de compensação para o Município de Barão de Cocais. O repasse foi definido em agosto de 2023 por meio de acordo firmado junto às instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Federal), além da Prefeitura de Barão de Cocais e Arquidiocese de Mariana, que figurou como interveniente em acordo com valor total de R$ 527 milhões, distribuídos entre obrigações de pagar e de fazer da companhia. Com os últimos depósitos, a Vale já realizou o repasse de mais de R$ 300 milhões e concluiu as obrigações de pagar previstas no documento.
O depósito deverá ser usado pelo Município para custear projetos que gerem benefícios localmente em áreas como saneamento básico, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, mobilidade urbana e infraestrutura. Além disso, cerca de R$ 32 milhões serão destinados a projetos da comunidade, que deverão ser escolhidos por meio de orçamento participativo.
A população receberá o apoio de assessoria técnica independente para a condução da seleção dos projetos. Para custear a contratação, também foi depositado em conta judicial o valor de R$ 2 milhões. Além disso, foi cumprido o compromisso de repassar R$ 20 milhões para projetos que serão conduzidos pela Arquidiocese de Mariana, como a restauração da Igreja Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro e seu acervo.
Vista panorâmica da região central de Barão de Cocais
O Acordo de Reparação de Barão de Cocais, firmado no dia 18 de agosto de 2023, em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi motivado pelas evacuações ocorridas em 2019 após o aumento do nível de emergência da barragem Sul Superior, da mina de Gongo Soco.
O documento tem como objetivo definir e formalizar os próximos passos do trabalho de reparação às comunidades impactadas. Conforme foi pactuado, o acordo contempla programas relacionados a transferência de renda, fortalecimento do serviço público municipal e demandas das comunidades atingidas. Desde a elevação de nível da barragem, a Vale já havia se comprometido a aplicar mais de R$ 90 milhões em ações de compensação e desenvolvimento em Barão de Cocais.
Uma auditoria técnica independente será contratada para acompanhamento dos resultados do acordo, assim como assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades atingidas a selecionar, formatar e apresentar projetos.
- Matéria publicada na edição 805 do Folha Popular
