Contrato com empresa está vencido desde 2015 e população critica qualidade dos serviços
Somente para os primeiros 3 ou 5 anos, estão estimados investimentos no valor de R$ 18 milhões
A Câmara de Vereadores de Santa Maria de Itabira aprovou em sessão ordinária de segunda-feira, 13, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O próximo passo agora é ouvir a população para dar início à concorrência pública para escolha de uma empresa para substituir a Copasa na prestação do serviço de abastecimento da cidade. Segundo informou o secretário municipal de Auditoria e Controladoria, Márcio Gonçalves, a Prefeitura vai realizar audiências públicas para levantamento de informações e discussões sobre o tema.
“A gente vai abrir audiências por um período para que as pessoas ofereçam sugestões, conheçam o plano. Inclusive, terá opção de dar sugestões pela internet, tudo com acompanhamento do Ministério Público, que participará dessa fase”, informou Márcio Gonçalves.
O plano atende a lei federal que obriga as prefeituras a elaborar o seu PMSB. Serão convidados a participar das audiências, além do Ministério Público, entidades públicas, conselhos municipais, terceiro setor, movimentos sociais, setor produtivo, prestadores de serviço e toda a população de Santa Maria de Itabira que deseje participar do processo de construção da Política Municipal de Saneamento Básico. “É importante que a população aponte sua real necessidade, opinando, propondo e sugerindo”. Os encontros deverão ser presenciais, obedecendo protocolos de prevenção à Covid-19.
A partir deste Plano, o município, segundo Márcio Gonçalves, entra em um novo ciclo em relação ao abastecimento de água, se adequando ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. Com a mudança, Santa Maria de Itabira aproveita para mudar também o sistema contratual de abastecimento de água, incluindo serviços de esgotamento sanitário.
Um processo licitatório será aberto após as audiências públicas para escolher a nova empresa para fazer o serviço. No novo sistema, a Prefeitura passa a ser a responsável pela concessão do serviço, assumindo poderes de fiscalizar e cobrar o cumprimento de ações. Atualmente, a concessão fica a cargo do Estado, o que limita a atuação da Prefeitura, seja na cobrança de investimentos ou fiscalização. Como resultado, a cidade acumula reclamações contra, que vão desde falta d’água à precariedade do sistema.
“Aqui, estamos com a Copasa desde 1975 e já há muito tempo a Copasa vem perdendo a capacidade de investimento. Hoje, temos problemas de falta de água, sobretudo nos bairros mais altos. De acordo com o modelo de contrato, o prefeito não tem muitos instrumentos para cobrar investimentos. A Copasa não está investindo, e a Prefeitura não pode fazer a obra”.
Para o representante do governo, o Plano Municipal de Saneamento Básico colabora com a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição, conforme prevê o projeto de lei votado na Câmara Municipal. O projeto compreende os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais urbanas e outros.
De acordo com Márcio Gonçalves, a empresa vencedora da licitação terá que se orientar pelo PMSB para a realização de obras e a prestação do serviço na cidade. O plano garante objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população e atuará como uma ferramenta estratégica de gestão. Somente para os primeiros 3 ou 5 anos, estão estimados investimentos no valor de R$ 18 milhões.
O PMSB garantirá um planejamento de ações estruturantes e operacionais com horizonte de 30 anos, conforme prevê o contrato, sendo revisados de quatro em quatro anos. “Você vai ter um serviço de qualidade e o Município vai ter instrumentos para exigir o cumprimento deste novo contrato”, diz Márcio Gonçalves.
Matéria publicada na edição 742 do FOLHA POPULAR
