Foto: região central de Santa Maria de Itabira; concessão da Copada está vencida desde 2015
Câmara de vereadores pode solucionar obstáculo aprovando novo projeto
- COPASA TRAVA LICITAÇÃO
Continua suspenso o processo de concorrência pública para escolha de nova empresa para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Santa Maria de Itabira. Lançado em abril de 2022, o processo foi interrompido por meio de liminar judicial concedida à atual prestadora dos serviços, Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa).
O contrato entre o Município e a Copasa está vencido desde 2015. Além de regularizar a situação, a concorrência pública tem como objetivo implantar o Plano Municipal de Saneamento Básico na cidade, estabelecido em lei federal.
Por meio desse plano, a empresa vencedora da licitação deverá estender a prestação dos serviços, com garantia de levar não só água tratada, bem como de garantir o esgotamento sanitário a toda a extensão do município e distritos.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/2020), em Santa Maria de Itabira, atualmente, o índice de atendimento urbano de água é de cerca de 88%, ou seja, 12% da população urbana não possui acesso a água potável. Outro dado apontado no SNIS é que há 21,4% de perda na distribuição de água atualmente. Já com relação ao esgotamento sanitário, o índice de tratamento em Santa Maria é zero, ou seja, não há nenhum tipo de tratamento do esgoto no município. A expectativa é de que o Plano Municipal de Saneamento Básico corrija a situação.
O processo licitatório é aberto à participação de empresas públicas e privadas, inclusive da Copasa, que poderá concorrer em condição igual com as demais. Entretanto, as operações de suas atividades, deverão ser todas pautadas no plano municipal.
A adequação dos serviços à legislação nacional atual, também atende um apelo da população, que vem acumulando diversas denúncias de insatisfação contra a atual concessionária.
Depois de mais de 30 anos operando na cidade, a Copasa se recusa a deixar o serviço e conseguiu suspender o processo licitatório junto à Justiça. Mesmo obtendo parecer favorável, a Prefeitura de Santa Maria de Itabira recorreu com pedido de derrubada da medida e aguarda resposta do juizado responsável pelo julgamento.
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“Atualmente, o Ministério Público juntou um parecer ao processo manifestando para que seja negado o mandado de segurança e manifestou-se favorável à continuidade do processo licitatório pelo Município”, informou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura”.
- Prefeitura busca a encampação do contrato de concessão
A Prefeitura de Santa Maria de Itabira, consciente da necessidade de melhorar os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, já enviou para a Câmara Municipal projeto que poderá ser a solução para os obstáculos e entraves provocados pela Copasa em relação ao processo, mesmo ele já estando vencido desde 2015.
Trata-se da encampação do contrato de concessão. Esta modalidade extingue o contrato de concessão da Copada do sistema jurídico, atualmente aguardando análise, passando a ser gerido pela Prefeitura que, por meio de autorização da Câmara, poderá nomear, emergencialmente, outra empresa e iniciar um novo processo licitatório para a nova concessão com as devidas atualizações.
Matéria publicada na edição 781 do Folha Popular
