No mês passado, servidores promoveram um movimento na porta do hospital com presença de vereadores e membros do Mais Saúde
- BARÃO DE COCAIS
- Veja nota do Instituto Social Mais Saúde (Enviada no dia 19/01/2024)
- Veja também resposta da Prefeitura de Barão de Cocais (Enviada no dia 24/01/2024)
16/01/2024 – Com contrato vencido há um ano e meio, o Instituto Mais Saúde está processando a Prefeitura de Barão de Cocais para continuar administrando o Hospital Municipal Waldemar das Dores e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Em reunião com os vereadores no dia 21 de dezembro, o diretor jurídico do instituto, Yuri Vasconcelos, disse que conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo o processo licitatório realizado no dia 10 de novembro para escolha da nova administradora.
“Nós temos uma sentença que foi dada nesta semana determinando a anulação desse ato que classificou a nossa concorrente e nós entendemos que o passo seguinte seja continuar com o chamamento público. Como eu disse, são dois concorrentes. Se a documentação do instituto estiver tudo certo, a gente ganha a concorrência, porque desclassificou a primeira. Mas como eu disse, a administração pode recorrer. Esse processo jurídico pode continuar seguindo e não ter uma resolução agora e pode ser daqui um mês, daqui dois meses ou daqui a um ano”.
O contrato entre a Prefeitura e o Instituto Mais Saúde, que administrou o hospital durante os últimos sete anos, venceu no dia 31 maio de 2022 e já foi prorrogado duas vezes, passando o encerramento das atividades primeiro para 31 de julho, e depois para 30 de novembro. Na ocasião, o repasse feito pelo Município também subiu de R$ 1.832.757,76 para R$ 1.904.283,49. O objetivo das renovações era manter o funcionamento dos serviços, enquanto acontecia o processo para a escolha de uma nova contratada para gerenciar o hospital e a UPA.
Realizado no final de novembro, o processo licitatório teve como vencedora a Associação de Proteção e Amparo à Saúde (Aspas), empossada como sucessora do Instituto Mais Saúde no dia 29 de novembro de 2023.
No entendimento da diretoria do Instituto Mais Saúde, conforme disseram aos vereadores, o processo de chamamento público ainda não foi finalizado e a instituição tem até o dia 18 de janeiro para apresentar um plano de encerramento do contrato com a Prefeitura e condução do pagamento das dívidas pendentes.
Servidores sem acerto
O Instituto Mais Saúde é acusado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Barão de Cocais (Sindcabasa) de sair sem fazer a rescisão contratual dos trabalhadores. De acordo com o sindicato, os servidores não foram informados do processo de troca de gestão e estão apreensivos com a possibilidade de prejuízos financeiros e desligamento do serviço público.
O assunto foi tema de uma reunião na Câmara Municipal, no último dia 22, onde a instituição foi duramente criticada pelos vereadores enquanto defendia o direito de permanecer gerindo a unidade hospitalar.
Segundo publicação do site da Câmara, no encontro realizado a pedido do Instituto Mais Saúde, os vereadores aproveitaram para questionar sobre a data prevista para o pagamento correto da rescisão contratual dos servidores, das dívidas com fornecedores, os valores investidos pelo Mais Saúde nas manutenções dos espaços, a falta de pagamento dos médicos, o resultado de uma auditoria realizada no hospital, o pagamento do piso da enfermagem e o possível retorno do Mais Saúde para Barão de Cocais entre outros.
Diz o texto ainda que “além de não precisar nenhuma informação concreta, a equipe também não soube afirmar quais são os débitos existentes entre o poder Executivo e o Mais Saúde, porém mencionou que durante os últimos anos houve a falta de ajustes no contrato”.
Outro ponto destacado na reunião foi a falta de planejamento do Instituto Mais Saúde para encerrar sua gestão corretamente, após cinco anos de contrato com o Município. Os vereadores afirmaram que o instituto não respeita os colaboradores que encerrariam o ano com incertezas.
O Sindcabasa enviou um ofício à Prefeitura, com cópia para a administração do Hospital Waldemar das Dores pedindo esclarecimento sobre a situação dos servidores. Segundo a presidente do sindicato, Lúcia Maria de Sousa, são 15 servidores cedidos pela Prefeitura ao hospital. Além do acerto rescisório, o sindicato quer saber como ficará a pendência de benefícios que deixaram de ser pagos aos trabalhadores e informações sobre a realocação dos funcionários. Segundo a sindicalista, a Prefeitura ficou de dar um retorno sobre os questionamentos até o próximo dia 18.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Prefeitura informou, sem dar detalhes, que o contrato com o Instituto Mais Saúde extinguiu naturalmente. Esclareceu ainda que é parte das obrigações da organização social que geria a unidade realizar qualquer pagamento de rescisão trabalhista. O Município está acompanhando o processo. Os funcionários cedidos ao hospital, por sua vez, estão sendo recontratados.
“A relação e objetivo do Município se mantêm os mesmos, que é garantir e cobrar a melhoria constante dos serviços de saúde ofertados pelo hospital e UPA, paralelamente à manutenção e ampliação das estruturas das unidades para garantir aos cocaienses um atendimento de qualidade”, informou por meio da nota.
- Matéria publicada na edição 801 do Folha Popular
NOTA DO MAIS SAÚDE – ASSESSORIA DE IMPRESA (19/01/2024)
- Entende-se que, consoante as informações até então apresentadas, os reajustes contratuais foram realizados na medida daquilo que fora demonstrado pela entidade.
- Em razão de relatório de auditoria externa produzido com base nas prestações de contas apresentadas pelo Instituto Mais Saúde, o Município entende que é a entidade que possuí dívida com Administração, e não o contrário.
- A finalidade não lucrativa da entidade não se confunde com a ausência de finalidade econômica. Cabe a entidade a geração de riqueza para o desenvolvimento de seus escopos econômicos, voltados à sua finalidade social.
- Inobstante as alegações de prejuízo e má condução por parte do Poder Executivo em relação ao contrato junto ao Instituto Mais Saúde, a entidade tenta de todas as formas judiciais se manter diante da gestão do Hospital e UPA, de modo que vem ofertando, administrativamente, em mais de uma oportunidade preços mais economicamente vantajosos à Administração ante aos anteriormente praticados, o que causa, no mínimo, estranheza.
- A administração se pauta pela imparcialidade e impessoalidade nas suas contratações, de modo que sempre haverá a busca pela melhor proposta, financeira e tecnicamente, para alcançar, nesse caso, o interesse público de acesso universal à saúde, ainda que eventuais interesses individuais, em qualquer grau, não sejam atendidos.
- A Administração serve aos interesses difusos e coletivos dos seus munícipes ainda que diante de dificuldades travestidas das mais diversas formas. Esse é o dever constitucional e também dever moral dessa Gestão.
