Oito proposituras foram liberadas para votação em sessão das comissões, realizada nesta terça-feira (28)
29/04/2026 – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na tarde desta terça-feira (28), reunião das comissões para análise de oito projetos de lei que haviam sido lidos na reunião ordinária do último dia 16 de abril.
A reunião foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros “Lurdinha Guedes”, tendo como relator o vereador Gladston Marcelo de Castro.
Após análise e discussão, todas as matérias receberam parecer favorável por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 03/2026, que institui a Política Municipal de Digitalização e Modernização do Atendimento ao Cidadão no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira “Flavinho Terra Branca”.
- Projeto de Lei nº 05/2026, que institui o Programa “Cuidador Comunitário” no âmbito do Município, de autoria do vereador Diego José Ribeiro.
- Projeto de Lei nº 09/2026, que institui a Política Municipal de Apoio ao Acompanhamento de Crianças Neurodiversas no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira “Flavinho Terra Branca”.
- Projeto de Lei nº 10/2026, que institui diretrizes de atenção humanizada para a coleta domiciliar de exames laboratoriais em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, de autoria do Vereador Flávio Silva de Oliveira “Flavinho Terra Branca”.
- Projeto de Lei nº 11/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria do vereador Marlon Tulio Pessoa Costa.
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.396, de 04 de dezembro de 2025 (Código Municipal de Posturas), e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.104/2018, de autoria do Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.339, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, de autoria do Executivo Municipal.
- Projeto de Resolução nº 03/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Rio Abaixo ao pastor Giovane Epifânio Telles, de autoria do vereador Márcio Raimundo Moura Amâncio “Marcinho do Bamba”.
O Projeto de Resolução nº 03/2026 foi analisado por comissão especial designada pela Portaria nº 13/2026, composta pelo vereador Rafael Ferreira Neves “Tcheco”, como presidente; pelo vereador Marcos Antônio Bicalho “Kito”, como relator; e pelo vereador Diego José Ribeiro, como secretário.
As demais proposições foram analisadas em reunião conjunta das comissões de Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; e Política Urbana e Rural, Habitação e Serviços Públicos.
As matérias seguem agora para apreciação em plenário na quinta-feira, 7 de maio.
