Região central de São Gonçalo. Com o Saae, problema antigo da água deve chegar ao fim
Projeto vai a votação nesta quinta-feira (6)
ALÉM DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, A AUTARQUIA ASSUME GESTÃO E TRATAMENTO DA ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
6/02/2025 – Os são-gonçalenses em breve deverão contar com maior oferta e qualidade de água nas torneiras de casa, mas também deverão pagar pelo serviço. É o que prevê o projeto de lei que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município como autarquia da administração indireta. Com a criação da autarquia, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo poderá deixar de arcar com os custos pelo abastecimento de água e instituirá tarifa para o serviço.
Segundo o relatório apresentado pelo o prefeito Raimundo Nonato de Barcelos “Nozinho” (PDT), a proposta da criação da autarquia vem ao encontro da normativa federal que impõe o Marco Regulatório do Saneamento Básico nº1.4026/2020. Essas diretrizes reforçam a necessidade de eficiência e sustentabilidade na prestação de serviços de saneamento básico, bem como a exigência de viabilidade técnica e financeira das operações.
A criação de uma autarquia especializada permite o alinhamento do Município às diretrizes nacionais e à captação de investimentos, especialmente em parcerias com o setor privado e financiamentos públicos.
Entretanto, com a criação de uma entidade específica, o Município amplia sua capacidade de firmar convênios, acessar programas de financiamento e estabelecer parcerias público-privadas, indispensáveis para cumprir as metas de universalização do saneamento como acesso a água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
O projeto está pautado para votação na primeira reunião da Câmara Municipal de fevereiro, prevista para o dia 6. Além do fornecimento de água, a autarquia ficará responsável pela gestão e tratamento da água e esgotamento sanitário em São Gonçalo do Rio Abaixo.
Atualmente, a Prefeitura Municipal é responsável pelo abastecimento de água e não cobra tarifa para o serviço.
- Matéria publicada na edição 822 do Folha Popular
