Portal em Barão de Cocais – Município busca alternativa para melhorar o serviço prestado pela Copasa há mais de 35 anos
- CONCESSÃO PARA SERVIÇO DE SANEAMENTO EM BARÃO DE COCAIS
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está pedindo uma indenização de R$ 8,5 milhões pela suspensão do direito de concessão para o serviço de abastecimento em Barão de Cocais. O pedido da empresa foi negado pelas demais participantes do processo de licitação, que não concordam com o termo apresentado. Diante da divergência, a Prefeitura decidiu lançar um novo edital, com inclusão de cláusula específica.
A divergência entre as concorrentes inscritas no processo é apenas um dos motivos do atraso na escolha da nova empresa que cuidará do abastecimento no município. Além de não concordarem com a indenização, as concorrentes entraram com pedido de impugnação da proposta e em contrapartida, ainda, exigiram um balancete detalhado dos 35 anos de operação da Copasa na cidade.
Segundo o secretário adjunto de Governo, Leonei Morais Pires, a Copasa está fazendo de tudo para atrasar o processo licitatório. Antes de pedir a indenização, ele disse que a comissão criada para acompanhar a licitação já havia respondido 85 questionamentos. A empresa de saneamento de Minas Gerais ainda pediu para anexar um convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) no edital, o que foi considerado desnecessário.
“Depois de eu responder 85 questionamentos, nós tivemos dois empecilhos. Uma empresa pediu para anexar um convênio com a Arsae, que é a empresa que vai regularizar. Aí nós tivemos que esperar esse tempo de trâmite no convênio, que nós achávamos que não era preciso. O segundo, a Copasa pediu uma indenização de R$ 8,5 milhões. As empresas não concordaram em pagar e impugnaram, exigindo o balanço de 35 anos da Copasa. Nós já fizemos três ofícios dando prazo de uma semana para responder e a Copasa não respondeu nenhum dos três, ou seja, esses ofícios consumiram aí três semanas nossas, 21 dias consumidos”, reclamou ele, dizendo que as demais participantes do processo sempre agilizam suas respostas, quando questionadas.
Segundo Leonei Pires, a Copasa explicou para a comissão que a indenização pedida é necessária para cobrir os investimentos realizados pela empresa ao longo dos 35 anos de operação em Barão de Cocais.
O próprio contrato assinado entre a Copasa e a Prefeitura na ocasião, deixa brechas para uma discussão neste sentido. “Quando ela [a Copasa] fez o contrato [com o Município] não existia a Lei da Licitação. Foi feito um contrato direto e isso está prejudicando muito”.
Embora compreenda a preocupação da concessionária com os seus ativos financeiros, a comissão pró-licitação mantém um posicionamento contrário a essa cobrança. Com o prazo esgotando, o colegiado decidiu por republicar o edital, recomeçando o processo do início, incluindo inclusive uma cláusula que previna o Município desse tipo de cobrança no futuro.
O novo edital ainda retira do Município qualquer responsabilidade pelo pagamento do valor pedido pela Copasa no momento. “Decidimos que nós vamos publicar novamente o edital sem esse valor e a Copasa terá que entrar na Justiça contra a empresa ganhadora”.
Licitação tinha conclusão prevista para outubro
Lançado no final de agosto, o processo de concorrência pública para o abastecimento, tinha previsão inicial de se encerrar no final de outubro. Diante dos atrasos, há uma preocupação do Município em terminar o ano sem conhecer a substituta da Copasa.
A empresa que vencer o processo, de acordo com o edital, terá direito de explorar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto – que atualmente não existe – por 35 anos, ou seja, até 2057, e deverá realizar o gerenciamento de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento à comunidade.
Os critérios de seleção das empresas concorrentes foram por meio do menor valor de tarifa (30%) e da melhor técnica em atendimentos prestados (70%).
Todo o processo está sendo acompanhado por uma comissão especial de licitação, criada para atuar especificamente nesta concorrência pública. A comissão é formada por 11 servidores da Prefeitura, tendo como presidente o secretário adjunto de Governo, Leonei Pires. Os integrantes do colegiado recebem mensalmente um bônus sobre seus salários de R$ 1,1 mil até que o processo seja concluído.
Matéria publicada na edição 772 do Folha Popular
