Representante da Legaliza Brasil, beneficiário, prefeito Ronaldo Sá e diretor do cartório durante entrega da primeira remessa de títulos, em 2023
- TÍTULO DEFINITIVO
25/01/2024 – A Prefeitura de Passabém fará a entrega de novos títulos de regularização fundiária para famílias do município nesta quinta-feira (25), a partir das 17h, no Recanto Social. O benefício faz parte do programa Legaliza Brasil Minha Cidade Legal e é realizado por meio de uma parceria entre a Prefeitura, a empresa Legaliza Brasil e o Cartório de Imóveis de Itabira. Os títulos definitivos de regularização dos imóveis já receberam a assinatura do prefeito Ronaldo Agapito de Sá, que fará pessoalmente a entrega dos documentos aos proprietários.
Os processos de regularização fundiária no município iniciaram em julho de 2022 e a entrega dos títulos ocorre de forma gradativa. Segundo nota distribuída pelo Governo de Estado, a efetivação do processo deve-se ao empenho da administração municipal, por meio de contrapartida. A regularização fundiária está sendo realizada pela Legaliza Brasil, empresa vencedora do processo licitatório para a execução dos serviços.
Nesta etapa, serão contemplados os posseiros de imóveis na região central de Passabém, situados nas ruas das Palmeiras, Pedro Costa, Jaci Lage, Domingos Alves da Costa, rua dos Cristos, Bonfim, João Camilo, João Antônio Ferreira, rua São José e avenida Narciso Fernandes Vieira.
Com a regularização fundiária, os moradores podem obter o título de propriedade e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, às famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade por meio de financiamento e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
- Matéria publicada na edição 802 do Folha Popular
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