Prefeito Ronaldo Sá, beneficiária com os títulos de propriedade e o coordenador da Legaliza Brasil, Edilson Mendes
4/7/2023
As famílias que residem em terras públicas e privadas em Passabém sem devidas regularizações, estão sendo beneficiadas por uma iniciativa inédita da Prefeitura através do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Por meio dele, o morador tem, de forma gratuita, o imóvel regularizado e acesso ao título definitivo de propriedade.
Moradores durante entrega dos 126 títulos definitivos de propriedade
O programa, que conta com investimento da Prefeitura de quase R$ 1 milhão e serviços da empresa Legaliza Brasil e do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira, concluiu neste mês as primeiras regularizações, atendendo moradores da vila Antônio Bernardino. No total, 126 imóveis na localidade agora estão em nome dos legítimos proprietários.
A empresa contratada, Legaliza Brasil, segue com a entrega dos títulos e trabalho domiciliar
A solenidade de entrega das pastas com todas as documentações aconteceu na quinta-feira (22/6), no Recanto Social de Passabém, com a presença do prefeito Ronaldo Agapito de Sá, servidores municipais, representantes da Legaliza Brasil, do Cartório de Registro de Imóveis e beneficiários.
Mais de 90% dos imóveis informais devem ser
regularizados
Prefeito Ronaldo Sá entrega título a proprietária Kátia
O prefeito Ronaldo Sá informou que o objetivo é regularizar mais de 90% dos imóveis na área urbana sem devidos registros. “Me sinto orgulhoso por estar beneficiando mais de 100 famílias com a primeira etapa do Reurb-S em Passabém. Estão sendo investidos cerca de R$ 1 milhão no programa e nossa cidade é a primeira na região de Itabira a entregar estes títulos aos moradores, que vão se beneficiar muito com a conquista. Nossa proposta é atender mais de 90% dos imóveis em situação irregular. Basta o proprietário apresentar documentos simples como proposta de compra e venda, recibos que adquiriu de um irmão, parente e que não esteja em área de risco”, disse Ronaldo Sá.
Empresa segue com pesquisa para atender mais moradores
Representantes da empresa Legaliza Brasil, Ronaldo Sá e oficiais do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira
O coordenador da Legaliza Brasil, Edilson Mendes, informou que o trabalho teve início em julho de 2022, passando por várias etapas. “Após o seminário, em 28 de julho do ano passado, quando apresentamos a proposta aos moradores, iniciamos o trabalho de pesquisa fundiária junto ao cartório e hoje estamos entregando 126 títulos para pessoas que não tinham expectativas de ter um imóvel registrado. Essa é a primeira remessa e todos os bairros de Passabém serão atendidos, e o próximo, será o Antônio Linhares e logo após o Centro, Nossa Senhora de Lurdes, Papagaio e todos os outros. Outra situação que devemos destacar são as áreas de risco e falta de estudos para mitigar problemas futuros, o que impossibilitou, neste primeiro momento, a regularização de alguns imóveis”, disse.
Passabém é a primeira na região a ofertar regularização gratuita
O oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira, ratificou que na Comarca de Itabira, Passabém está sendo a primeira a passar pela regularização fundiária de interesse social (Reurb-S).
Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira, José Celso de Oliveira
“Tenho feito um trabalho de conscientização dos prefeitos em relação à importância da regularização fundiária, e aqui, nesta comarca, esta ação importante, de iniciativa do prefeito Ronaldo Sá por meio da empresa Legaliza Brasil, está possibilitando estes registros de imóveis. Temos aqui também uma importância econômica. As pessoas com a posse do imóvel, sem documentação, são respeitadas, não há invasão, mas sem a regularização, certos serviços públicos não são prestados porque o imóvel não está no cadastro, não tem matrícula e localização aferível. Os Correios, por exemplo, muitas vezes não chegam. Outra situação se dá em relação a linha de financiamento para investimentos ou início de um negócio com juros mais baixos usando o imóvel como garantia. O proprietário com o imóvel regularizado tem ainda mais facilidade na hora de vender, podendo ofertar o bem por meio de financiamento ao potencial cliente, agregando ainda mais valor. Em nível público, o imóvel com documentos tem facilidade para ser alugado. Adianto que já estamos em tratativas, junto ao prefeito Ronaldo Sá e instituições bancárias de Itabira, para ofertar linhas de créditos para donos de imóveis legalizados pelo programa Reurb-S. Então é só benefício”, disse José Celso.
Início dos trabalhos
A regularização foi lançada pela Prefeitura de Passabém em 28 de julho de 2022 após o I Seminário do Programa de Regularização Fundiária. Na ocasião, a Prefeitura e a empresa contratada informaram aos interessados o passo a passo para dar início à busca pelo registro.
Em março deste ano, os títulos foram aprovados e assinados pelo prefeito Ronaldo Agapito de Sá e protocolados pela Legaliza Brasil no Cartório de Registro de Imóveis de Itabira, os quais foram consolidados e entregues aos moradores na quinta-feira (22/6).
- Sobre a Reurb-S
A Reurb-S consiste na titulação de imóveis ocupados informalmente por pessoas de baixa renda em áreas urbanas.
Esse direito é garantido pela lei federal 13.465, de 2017, que simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS.
Os objetivos dessa regularização fundiária são assegurar o direito à moradia e evitar conflitos pela posse dos terrenos, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia.
Matéria publicada na edição 788 do Folha Popular
- Matérias relacionadas:
Prefeitura de Passabém dá continuidade a regularização fundiária e abre cadastro
