O governo não respondeu sobre autorização para a influencer digital e ex-apresentadora Carina Pereira dirigir carro oficial do gabinete
Os pedidos de informações feitos pela imprensa também estão sendo ignorados pelo governo
O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” (PDT), está sendo acionado judicialmente por não responder a requerimentos legislativos.
Conforme o vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), ele, de forma independente, protocolou na Comarca de Santa Bárbara mandado de segurança com pedido de liminar devido à recusa do governo em fornecer, em tempo hábil, informações referentes à gestão municipal, dificultando o dever do vereador de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público.
Autor das denúncias e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras, que resultou na abertura de processo de investigação, em andamento, por meio do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cássio Túlio lembra das dificuldades enfrentadas durante a CPI, chegando a informar, no período, ao Ministério Público, a referida ocorrência, que ainda persiste em outras solicitações.
“Os ofícios, quando são respondidos, são de maneira superficial, não esclarecendo fielmente os pedidos. Ademais, alguns requerimentos são somente respondidos com os dizeres que as informações se encontram no Portal Transparência do site da Prefeitura Municipal, no entanto, não são encontradas, por mim e por ninguém com acesso ao Portal da Transparência as informações solicitadas detalhadamente. Infelizmente, a atual gestão adota essa prática, de não responder os requerimentos de informações protocolados, especialmente por mim”, observou o vereador.
O mandado de segurança é referente a cinco pedidos de informações, todos protocolados devido ao vencimento do prazo legal para resposta.
Ex-apresentadora Carina Pereira dirigindo carro oficial do gabinete do prefeito
Os requerimentos são o de número 08/2023, assinado em 31 de janeiro de 2023, que solicita informações sobre o pagamento indevido de horas extras a funcionários da Secretaria de Esportes; o número 14/2023, que pede informações sobre a declaração de utilidade pública de 12 de setembro de 2015, tratando da desapropriação de um imóvel no bairro Patrimônio – o vereador quer saber porque não foi feito o pagamento integral de indenização do referido imóvel conforme decreto e porque não houve transferência do imóvel para a Prefeitura junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara; o 22/2023, que cobra relação de pessoas contempladas com reforma ou recebimento de casas nos anos de 2021, 2022 e 2023, com referidas cópia de notas fiscais de todo o material recebido pelo setor de habitação, relação de pessoas cadastradas e já contempladas que irão receber ou já receberam moradia, contendo relatório de condição social e local onde se encontra estocado o material destinado ao setor habitacional; o requerimento 24/2023, sobre quais medidas adotadas em relação a autorização para à influenciadora digital e ex-apresentadora Carina Pereira dirigir carro oficial do gabinete do prefeito, na apresentação da Cavalgada de abril deste ano, utilizando no momento um celular para gravar vídeo, que teve ampla divulgação, com os seguintes dizeres “estou aqui dirigindo o carro do prefeito, olha a moral, o povo é doido, o motorista está ali, como é que está seu coração? Rarara”, e qual medida tomada em relação ao responsável oficial pela condução do veículo, que demonstra concordância e apoio à permissão da condução do veículo oficial, inclusive de maneira irregular e negligente; o requerimento 19/2023 cobrando informação sobre o processo seletivo 01/2022 da Secretaria Municipal de Educação, se houve prorrogação da validade do processo diante da sua homologação, descrição dos nomes dos profissionais que estão exercendo atividades na Oficina dos Jogos Matemáticos e por último, o pedido de informação 94/2022, de 27 de outubro de 2022, sobre o convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Gonçalo do Rio Abaixo (Aciasgra) com abertura de crédito especial ao Orçamento de 2022 e autorização de repasse de R$ 1,673 milhão. O vereador quer saber se o referido repasse para a construção da sede da associação ocorreu, os quais não estão no Portal da Transparência da Prefeitura.
Cássio Túlio lembra que qualquer cidadão tem direito a uma resposta formal a respeito de informação solicitada, no prazo máximo de 20 dias, fato negligenciado pelo governo Nozinho.
Ele aguarda agora resposta da Justiça em relação aos mandados de segurança e devidas respostas aos requerimentos para que possa exercer uma das principais funções do vereador, que é a de fiscalizar o prefeito quanto à correta e responsável aplicação do dinheiro do povo.
Matéria publicada na edição 785 do Folha Popular
