“Estamos aprendendo com os erros dos outros”, diz subsecretário Leonei Pires
O acréscimo de uma nova cláusula no edital de concorrência pública atrasou o processo de escolha da empresa de abastecimento de água e implantação do novo marco do saneamento em Barão de Cocais. O edital já estava praticamente pronto, mas uma reunião entre os gestores municipais definiu pela inclusão de uma exigência a mais às empresas participantes. Para concorrer ao processo, pela nova cláusula, a empresa terá que comprovar saúde financeira compatível com as ações previstas no contrato.
“Nós nos reunimos e tivemos uma nova reavaliação financeira, porque fizemos um investimento de R$ 82 milhões. Por isso, inserimos uma cláusula que exige da empresa interessada no processo a comprovação de ter esta mesma quantia para ser aplicada no saneamento básico da cidade ao longo de cinco anos, e não em 30 anos de contrato. Nós queremos um investimento rápido e garantido. Porque pode a empresa ganhar e não ter esse dinheiro. Ela terá que esperar para faturar primeiro para depois investir. Então é essa segurança financeira que nós estamos buscando”, explicou o subsecretário de Governo Décio Santos, Leonei Morais Pires.
A licitação, conforme lembrou Leonei Pires, tem como bases principais o menor preço e a melhor técnica, o que justifica a nova exigência, na opinião dele. “Ou seja, que ela garanta um produto e uma água de melhor qualidade e uma tarifa menor. Para garantir isso, a empresa tem que ter uma boa saúde financeira”, reafirmou.
Conforme o secretário, a precaução tem ainda como objetivo evitar o erro cometido por Ouro Preto que, ao realizar o processo de adequação à nova legislação, escolheu uma empresa que depende do capital de uma terceira empresa. Sem dinheiro para investir, além de não conseguir colocar em prática as ações previstas no contrato, elevou os custos do serviço de tratamento de água, esgoto e abastecimento na cidade, provocando insatisfação e grande caos entre a população. “Estamos aprendendo com os erros dos outros”.
Conforme a Lei Nacional do Saneamento Básico e orientações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, o edital tem como objetivo aprimorar a nova concessão para os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano de Barão de Cocais.
A previsão de lançamento do edital é para os próximos 15 dias ele será aberto a todas as empresas interessadas, que atendam às exigências da licitação. A atual detentora do serviço no município, Copasa, é aguardada para concorrer ao processo. Mas caso saia vencedora, terá que se adequar à nova legislação.
Matéria publicada na edição 744 do Folha Popular.
