Raimundo Nonato em missa a São Francisco de Assis, na Estação Ambiental de Peti, no dia 4
- SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO NA MÍDIA
13/10/2023 – Uma matéria publicada pelo jornal belo-horizontino Estado de Minas, no dia 4, aponta que São Gonçalo do Rio Abaixo, o município mais rico do país em termos de arrecadação por habitante, com uma população de 12 mil moradores, está repleto de irregularidades, conforme o Cadastro Único de Convênios (Cauc), um sistema do governo brasileiro que verifica a regularidade fiscal e o cumprimento de obrigações financeiras de um município.
Os problemas se encontram em alguns documentos que estão em situação irregular. No que tange à regularidade fiscal e trabalhista do Município, a certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, bem como o certificado de regularidade de situação perante o FGTS, encontram-se vencidos.
No âmbito da responsabilidade e transparência fiscal, estão vencidas a certidão que atesta a observância dos limites de dívidas, operações de crédito, antecipações de receita e restos a pagar e a certidão referente à despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida. Ambos os documentos são emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Além disso, há irregularidades no extrato do serviço auxiliar para cadastro da dívida pública, exercício da plena competência tributária, aplicação mínima de recursos em educação e a aplicação mínima de recursos em saúde.
Ouvida pela reportagem, a oposição responsabiliza o prefeito Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” (PDT) pela situação. Vereadores alegam que o chefe do Executivo está deliberadamente deixando as finanças em estado negativo para impedir que parlamentares recebam emendas de deputados estaduais e federais. Para eles, isso representa uma estratégia de Nonato para barrar o crescimento político de novos líderes na cidade.
O prefeito negou qualquer tipo de estratégia para interferir na gestão dos vereadores e enviou uma nota à reportagem do jornal.
- Confira:
“Com relação à denúncia, esclarece o município que o impedimento quanto à emissão das certidões de regularidade fiscal federal decorre do descumprimento, pela União Federal, de decisão judicial proferida em sede de embargos à execução, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (antiga 24ª Vara de Execuções Fiscais). - Esclarecemos, ainda, que a Procuradoria Jurídica Municipal já vem adotando as medidas cabíveis para que se faça cumprir a decisão judicial e, consequentemente, a liberação das certidões”.
Matéria completa pode ser acessada em busca pelo: “https://www.em.com.br”
- Matéria publicada na edição 795 do Folha Popular
