Inscrição vão de 17 de julho a 17 de agosto
22/07/2023
A Prefeitura de Barão de Cocais lançou edital de abertura para inscrições ao programa Minha Casa Minha Vida. Os interessados poderão efetuar a inscrição no período de 17 de julho a 17 de agosto, diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, designada para o atendimento.
O edital publicado no site da Prefeitura estabelece as regras para inscrição e seleção das famílias que serão contempladas pela primeira fase do Programa Social de Habitação Popular. A inscrição não garante a contemplação do candidato, mas é obrigatória para concorrer a uma unidade disponibilizada.
O programa é direcionado à famílias de baixa renda e que não tenham residência própria ou qualquer imóvel registrado no seu nome ou do cônjuge, poder aquisitivo que atenda uma série de requisitos. De acordo com o documento publicado, para se inscrever, as famílias devem residir há pelo menos cinco anos no município.
São requisitos básicos para a inscrição:
a) Renda bruta familiar mensal de no mínimo 1 salário mínimo e no máximo 5 salários mínimos;
b) Não ser proprietário, promitente comprador ou promitente cessionário de imóvel construído no município de Barão de Cocais ou qualquer outra parte do território nacional, bem como cônjuge/companheiro;
c) Não ter sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais,
d) Ter idade mínima de 18 anos;
e) Ser residente de Barão de Cocais por período igual ou superior a 5 anos, comprovadamente.
Matéria publicada na edição 789 do Folha Popular