Projeto de lei busca valorizar servidores do SUS, estimular o alcance de metas e elevar a qualidade do atendimento à população (Foto: Secom/PBC)
O prefeito de Barão de Cocais, Geraldo Abade das Dores, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 42/2026, que institui gratificação por desempenho para os servidores das equipes da Atenção Primária à Saúde, isto é, àqueles que trabalham nas unidades básicas, consideradas a porta de entrada do SUS. A proposta é repassar, integralmente, os recursos que vierem do componente de qualidade do Programa Saúde Brasil 360, novo modelo de cofinanciamento federal para o segmento.
O projeto abrange médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e outros profissionais. O Saúde Brasil 360 observa o cumprimento de indicadores e metas na atenção primária, estimulando equipes à melhoria contínua dos processos de trabalho, dos índices de saúde e da redução de gargalos.
O texto do projeto de lei inclui o pagamento retroativo de recursos do programa, incluindo repasses entre maio de 2024 e agosto de 2026. A análise e cálculo dos pagamentos serão realizados por uma comissão interna.
Tânia Diniz, gestora da Atenção Primária no município, destaca a excelência do trabalho executado pelas equipes de saúde da família em Barão de Cocais, haja vista o cumprimento contínuo de metas do Ministério da Saúde, o que garante o acesso do município a recursos financeiros. “Além disso, cabe ressaltar que o repasse dos recursos ao servidor não é uma obrigatoriedade federal, mas uma iniciativa do governo municipal em incentivar e valorizar nossa categoria”, destaca.
O prefeito Geraldo Abade enfatiza que, além de reconhecer trabalhadores dos postos de saúde, a iniciativa tem beneficia também a comunidade. “Esta é uma proposta concreta de valorização do trabalho de quem está na linha de frente do SUS, na porta de entrada do sistema de saúde. Quando investimos no profissional e vinculamos essa valorização ao cumprimento de metas e ao desempenho, quem ganha é a população, que passa a contar com um atendimento cada vez mais qualificado, eficiente e humanizado”, destacou o chefe do Executivo.
