FOTO: Presidente Flávio Oliveira
Prefeitura responde que vereador solicitou informações em local errado e que parte dos documentos foi perdida com enchente de março
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de São Gonçalo do Rio Abaixo está sendo acusado de não ser transparente em seus atos, conforme aponta o presidente da Câmara Municipal, Flávio Silva de Oliveira (PDT).
Por meio de vídeo, o vereador diz ter solicitado no dia 27 de março ao diretor do DAE, Sebastião Romualdo Pereira, por meio de ofícios, informações em relação aos contratos de fornecimento de material e de prestação de serviços, como também requisições, empenhos e notas fiscais de todos os contratos e serviços firmados para atender o DAE, todos do período de janeiro de 2019 a março de 2020.
Sem respostas, no dia 22 de abril o pedido de informações foi reforçado, não sendo respondido novamente.
Diante da situação, o vereador informou que registrou no dia 24 de abril queixa-crime contra o diretor do DAE na Polícia Civil para devidas investigações e que enviou denúncia ao Ministério Público diante da postura de Sebastião Pereira em não responder as solicitações do Legislativo, ferindo a Lei de Acesso a Informação. “Essa é minha obrigação, meu dever depois da omissão do diretor do DAE. Estou aqui para dar voz ao cidadão. Doa a quem doer, o Legislativo merece respeito”, diz Flávio Oliveira ao final do vídeo.
Em resposta às declarações do presidente da Câmara Municipal no que diz respeito à recusa no fornecimento de informações e documentos, a Prefeitura esclareceu no dia 29 de abril que zela pela publicidade e transparência de seus atos, tanto que em seu site oficial possui o Portal da Transparência objetivando assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, conforme determina a Lei de Acesso a Informação – lei 12.527, de 2011.
A Prefeitura aponta ainda que, diferente do que foi noticiado, os documentos solicitados, na sua maioria, não ficam sob a guarda e responsabilidade do DAE, mas sim na Secretaria de Administração, nos setores de licitações e contratos e Secretaria de Fazenda, no setor de contabilidade, para onde o vereador deveria ter encaminhado os ofícios.
Em nota, a Prefeitura diz ainda que os poucos documentos solicitados que estavam sob a guarda do DAE, foram perdidos em razão das fortes chuvas que assolaram o Município no início do ano provocando enchente do rio Santa Bárbara, conforme boletim de ocorrência lavrado à época.
Por fim, a Prefeitura esclarece que todas as informações solicitadas, sejam pelos vereadores ou munícipes, serão prontamente atendidas nos termos da Lei de Acesso a Informação – lei 12.527, de 2011, devendo os pedidos ser corretamente endereçados aos órgãos municipais competentes.
Mesmo com as alegações, a Câmara Municipal manteve as denúncias por entender que o local onde estão os documentos solicitados não anula a responsabilidade do diretor do DAE, que tem o dever de responder as solicitações, respeitando prazos previstos em lei. Além das denúncias, a Câmara deverá nomear uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.
MATÉRIA PUBLICADA NA EDIÇÃO 708 DO FOLHA POPULAR
