Conforme denúncia, Itabira teria pago R$ 3 mil a mais por cada urna
- DEPOIS DAS ATAS, CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE
- “Cemitério vertical R$ 735 mil mais caro”, aponta vereador
27/07/2023
O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), deverá responder judicialmente por contratar a empresa Evolution Tecnologia Funerária, de Recife (PE), sem licitação, por meio de inexigibilidade.
O contrato se refere a aquisição de produtos e equipamentos para verticalização do cemitério municipal pelo sistema ecológico, com a justificativa de que a empresa pernambucana é a única no mercado que consegue fazer esse serviço, dispensando assim a licitação. A denúncia foi feita pelo vereador Neidson Dias Freitas (MDB) durante sessão ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (25).
Para Neidson Freitas, a diferença foi ainda maior e soma um superfaturamento de R$ 735 mil
A denúncia envolve ainda manobras para legalizar o processo de contratação e superfaturamento na aquisição de produtos adicionais e desnecessários para o serviço. A empresa teria usado uma declaração do processo de solicitação do patenteamento do serviço. O documento não substitui a carta patente, conforme denunciou Neidson Freitas.
De acordo com o vereador, além de pagar mais caro pelos produtos adquiridos, a dispensa da licitação facultou o fornecimento de mais de R$ 600 mil em produtos adicionais pela empresa à Prefeitura de Itabira. Neidson Freitas estima que houve um superfaturamento total de mais de R$ 700 mil. Para embasar a denúncia, o emedebista faz comparações com o contrato assinado entre a mesma empresa com a Prefeitura de Artur Nogueira, interior de São Paulo, onde prestou os mesmos serviços com o preço muito menor do que foi contratado em Itabira.
Em Artur Nogueira, a empresa forneceu, mediante contrato licitado, 40 ossuários com capacidade para até 10 restos mortais, cada, totalizando 400 unidades. Já para Itabira, foi indicada a compra de 598 ossuários para até dois restos mortais. Mesmo com capacidade muito menor, Itabira teve que pagar R$ 221 a mais por cada unidade.
A Prefeitura de Artur Nogueira contratou 112 gavetas e comprou 112 placas de identificação. Para Itabira, foram 818 placas para 220 gavetas.
“Em qualquer processo licitatório, a concorrência vai fazer o preço menor. Como em Itabira o processo foi por inexigibilidade, não teve ali nenhum procedimento que pudesse balizar. Do jeito que a empresa chegou, apresentou e a Prefeitura contratou”, completou o vereador.
Enquanto Itabira gastou R$ 1,992 milhões para implantação de 220 urnas, a Prefeitura de Artur Nogueira gastou R$ 640 mil para 112 urnas.
Itabira pagou, segundo calculou o vereador, R$ 3 mil a mais por cada urna. Além de pagar mais caro, o contrato de Itabira incluiu alguns acessórios dispensáveis, oferecidos pela empresa. Para Neidson Freitas, a diferença foi ainda maior e soma um superfaturamento de R$ 735 mil.
O vereador lembrou que ele já vem alertando há mais tempo sobre a resistência do prefeito Marco Antônio Lage quanto ao cumprimento da lei que se refere à concorrência para contratos públicos. A dispensa da licitação, conforme frisa, já se tornou uma prática comum nos últimos tempos e começou com a modalidade de adesão a ata, já denunciada por ele, inclusive às autoridades.
Diante das diferenças discrepantes, o vereador acusa o prefeito de fraude.
Para ele, a contratação direta por inexigibilidade de licitação foi indevida, já que haveria no mercado outros fornecedores capazes de atender à demanda do Município. Numa rápida pesquisa realizada pelo seu gabinete, foi encontrada empresa com a mesma tecnologia até em Belo Horizonte.
A falta de documento comprovando a necessidade da modalidade usada também foi destacada por Neidson. “A empresa teria que ter apresentado no mínimo uma carta patente no processo. Aqui, tentou maquiar o processo e apresentou uma declaração de protocolo de pedido junto ao Instituto Nacional de Produtos Industrializados (INPI)”, revelou, explicando que o INPI é o órgão que legitima o patenteamento.
Para caracterizar a inviabilidade de competição, o vereador disse ainda, que seria necessária uma pesquisa de mercado para aferir a existência de outras soluções.
“O prefeito, em vez de trazer o processo licitatório para dar oportunidade às empresas locais, não, ele pega carona em uma prefeitura que fez em qualquer outro lugar do Brasil e joga aqui dentro de Itabira. E muitas dessas vezes, a equipe que teria que fazer um estudo de todo esse processo dentro de Itabira, não faz, tirando emprego do itabirano, oportunidade de empresas. Neste caso aqui, (o processo) fraudou os princípios jurídicos, porque não tem aí nenhuma comprovação para que essa empresa pudesse ser contratada por inexigibilidade”.
Ele disse que vai denunciar a Prefeitura no Ministério Público e no Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Diante das exposições dos dados, vereadores da base governista tentaram, demonstrando total falta de conhecimento da situação, defender o governo.
O vice-líder do governo na Câmara, Carlos Henrique de Oliveira (PDT) argumentou que o levantamento mostra realidades diferentes das duas cidades.
Depois de se comunicar com a Prefeitura, o líder do governo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), disse que havia recebido informação de que o processo ocorreu dentro da legalidade e que a empresa havia, sim, apresentado a carta patente, comprovando sua exclusividade na detenção do serviço no país.
Matéria publicada na edição 790 do Folha Popular
