Governo do prefeito Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” adota o silêncio
- PENTE FINO EM CONTRADOS
A promotoria do Ministério Público Estadual, na comarca de Santa Bárbara, determinou abertura de inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades nas paralisações de 31 obras da gestão 2017/2020, determinas pelo atual prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” (PDT).
A determinação acontece após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta pelos vereadores Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e o relator e líder do prefeito na Câmara, Gladston Marcelo de Castro (PDT), concluir, sem aval do secretário da comissão, Cássio Túlio Rodrigues da Silva (PTB), pela normalidade das paralisações e encaminhar os documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e Ministério Público solicitando o arquivamento das denúncias.
Esta mesma CPI só foi nomeada após determinação judicial ao presidente da Câmara, Diogo José Ribeiro (PDT), que foi, em princípio, contra as investigações.
Inconformado com a postura dos colegas, o vereador Cássio Túlio montou um novo relatório, independente, contendo 46 páginas, e o protocolou no MP e TCE solicitando investigação das denúncias.
Após avaliações e conclusão de que a CPI não apresentou argumentos contundentes, os magistrados determinaram a abertura do processo, que segue agora em segredo de Justiça.
Obra do trevo na BR-381, por exemplo, pode custar R$ 26 milhões a mais
Conforme os inquéritos, são alvos das investigações três objetos das denúncias; irregularidades na licitação de agosto de 2019 e execução da canalização de parte do córrego em Vargem Alegre, ao custo de R$ 1.588.202,75; licitação de agosto de 2020 e execução da obra do trevo da BR-381, no valor de R$ 27.819.358,51, e por último, apurar irregularidades nas obras de pavimentação nas ruas do Una de cima e de baixo, ruas Afonso Pena e Vítor Santos, licitadas em setembro de 2020 ao valor de R$ 922.213,11.
A licitação da obra de maior valor, a do trevo na BR-381, conforme apurado pelo Folha Popular, teve seu valor ampliado depois de ser paralisada pelo prefeito Nozinho.
Conforme notas empenhadas, a obra pode chegar a R$ 43 milhões, ou seja, bem acima dos R$ 27,8 milhões licitados em agosto de 2020. Se a este valor for aplicado o limite de aditivo de até 25%, conforme autoriza a lei, o são-gonçalense pagará cerca de R$ 54 milhões pelo trevo na BR-381, ou cerca de R$ 26 milhões a mais, o que daria para comprar cerca de 400 carros populares a R$ 66 mil cada um ou construir 220 casas populares por R$ 120 mil cada, só com os possíveis R$ 26 milhões a mais pela obra do trevo da BR-381.
A reportagem do Folha Popular solicitou, na sexta-feira (3), informações relacionadas aos procedimentos instaurados, valores das obras e possíveis aditivos à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, contudo, até o fechamento desta edição não obteve resposta.
As irregularidades noticiadas podem configurar prática de improbidade administrativa, que cabe multa, devolução de recursos, prisão, cassação de mandato e perda dos direitos políticos por até oito anos.
Matéria publicada na edição 779 do Folha Popular
