Subsídio promete manter passagem a R$ 3 até dezembro de 2024, último mês da atual gestão Marco Antônio
Depois de 60 dias de tramitação na Câmara Municipal de Itabira, o projeto de lei 9/2023, que autoriza repasse de R$ 34,9 milhões para o transporte público, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi aprovado por 10 votos contra seis. Cercado por grande polêmica, o projeto ganhou força por garantir a redução da passagem do coletivo urbano, de R$ 4 para R$ 3, em contrapartida ao repasse milionário.
Promessa era de não renovar concessão e quebrar o mopólio de 55 anos da Cisne
Com o projeto de lei, a passagem também deverá ficar congelada a R$ 3 até o final de 2024, fim do governo Marco Antônio. Já a partir de janeiro de 2025, a Transportes Cisne, hoje Pássaro Verde, do grupo GA Brasil, estará livre para ajustar como quiser a tarifa, isso porque após 55 anos, ela manterá o monopólio do transporte público da cidade por mais 10 anos com a quebra de promessa de Marco Antônio, feita em 2020, que se eleito, não renovaria a concessão do serviço, validada de forma silenciosa no mês de fevereiro deste ano para a empresa.
Por outro lado, o Governo Municipal garantiu que o novo contrato por mais 10 anos e o repasse obrigam a concessionária a fazer investimentos de melhorias no transporte, entre elas a ampliação de linhas e de horários para atender a contento a população. Ônibus mais confortáveis e um sistema moderno também estão incluídos no acordo selado.
Primeiro repasse foi de R$ 6 milhões
Esta não é a primeira vez que o prefeito pagará para a Transportes Cisne não reajustar o valor da tarifa. Em setembro do ano passado, a prefeitura repassou R$ 6.1 milhões, para evitar o reajuste, passando o valor que era R$ 4,40 para o atual, de R$ 4.
O subsídio na ocasião foi apresentado como uma das medidas para regularizar o transporte público pós pandemia [de Covid]. A expectativa na ocasião era que como contrapartida, a doação do recurso fosse impactar na qualidade do serviço na cidade. Não foi o que aconteceu, porém. E a proposta de uma nova ajuda financeira para a empresa caiu como uma bomba entre os vereadores da oposição.
Em meio a polêmica e acusações, projeto é aprovado
O projeto chegou à Câmara no dia 28 de fevereiro, com pedido de urgência, mas enfrentou resistência para iniciar a tramitação oficial e mesmo fora de pauta, a proposta centralizou as discussões na Câmara. Para a oposição, o subsídio, ao contrário do que o prefeito prega, não tem a intenção de resolver o problema dos mais pobres, mas sim beneficiar o empresariado em questão.
“A comunidade não percebeu melhorias, mesmo a empresa já recebendo o subsídio de R$ 6 milhões no ano passado”, disse Neidson Freitas
Na avaliação de Neidson Dias Freitas (MDB), o prefeito Marco Antônio não tem credibilidade para garantir mais nada diante de tantas promessas que ele já fez e não cumpriu.
“Não sou contra nenhum tipo de ajuda social. O transporte público é importante, já votamos no ano passado o subsídio de R$ 6 milhões, que foi aprovado por unanimidade, inclusive, mas a comunidade não percebeu melhorias, mesmo a empresa já recebendo esse dinheiro”.
Neidson Freitas também lamentou a rejeição de emendas propostas por vereadores, em especial duas da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, presidida por Tãozinho Leite, que reduziam o período do subsídio até dezembro deste ano. Para ele, elas trariam equilíbrio à proposta do Executivo.
O emedebista argumenta que a população já está saturada com o serviço precário prestado pela Transportes Cisne. A expectativa era de que pelo menos o serviço de transporte público fosse licitado no encerramento do contrato, conforme o prefeito havia prometido durante a campanha e acabou não cumprindo.
“O prefeito não licitou, deu mais 10 anos para a Cisne. Uma empresa que, ao longo dos anos, a população já está saturada com o serviço precário que está sendo entregue, e existia toda a expectativa que esse serviço fosse licitado”.
A preocupação Sidney Marques e dos demais colegas da oposição, é de que o alto valor que está sendo repassado venha comprometer outros serviços relevantes
O vereador Sidney Marques (PTB) reiterou o posicionamento do colega e foi enfático em afirmar que não votou contra a redução da passagem, mas sim em dar dinheiro para um grupo privilegiado de empresários. A preocupação dele e dos demais colegas da oposição, é de que o alto valor que está sendo repassado para uma única empresa, sem uma contrapartida justa, venha comprometer outros serviços relevantes à população.
“Vamos analisar, vamos fiscalizar junto com o povo na rua, igual eu fiz desde o início do mandato, mas todas as nossas propostas foram recusadas. Então, eu estou aqui pela voz da população itabirana para fazer o que é correto”, disse, informando que foi procurado por diversas pessoas em seu gabinete e muitas delas dizendo que até aceitam pagar mais caro do que pagam hoje só para ter um transporte de qualidade.
O que foi votado não foi simplesmente um repasse para a empresa, mas sim a redução da passagem
Para Weverton Vetão o que foi votado não foi simplesmente um repasse para a empresa, mas sim a redução da passagem
Já o ex-presidente da Câmara e recém-declarado líder do governo na Câmara, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), junto com os nove que garantiram a aprovação do subsídio, era só comemoração. Para ele, o que foi votado não foi simplesmente um repasse para a empresa, mas sim a redução da passagem, materializando uma luta antiga dele.
Para o vereador Bernardo Rosa (Avante), com essa aprovação, Itabira passa a integrar um movimento nacional que tem como objetivo responsabilizar o poder público pelo transporte público. Ele explica que o transporte é um direito social previsto na Constituição brasileira. Listando municípios que já trabalham pela tarifa zero, ele defende que a redução da passagem mediante subsídio, deve ser só o início de movimento.
Opinião pública também fica dividida
As divergências criadas na Câmara Municipal sobre as verdadeiras intenções do subsídio se estenderam às ruas. Por mais que uma redução do valor da tarifa agrade, um financiamento tão alto provoca muitas desconfianças.
“Trinta e cinco milhões de reais é dinheiro demais até mesmo para uma empresa. Quem está ganhando com isso é um grupo de ricos, ficando mais rico. O povo tem agora a passagem reduzida, mas e como vai ficar a saúde pública?”, questionou o eletricista Valter Andrade.
Moradora de Belo Horizonte, Uca Queiroz aproveitou o espaço no jornal para fazer uma advertência ao itabirano. “Em Belo Horizonte, fizeram isso. As empresas receberam uma fortuna para melhorar o serviço e investir em veículos novos. Num primeiro momento a passagem caiu de preço, mas o investimento na frota não chegou e nunca o usuário teve ônibus, estão sucateados. Dá medo de andar nos ônibus que estão circulando. E agora os empresários estão exigindo mais dinheiro do governo. É por aí que Itabira caminha”.
Pobre, no final das contas, é acostumado com migalhas mesmo
Já a promotora de vendas Amanda Ribeiro, está contando com essa redução para conseguir garantir o lanche da tarde em casa. “Sei que é pouco, mas vou conseguir melhorar o café da tarde para os meus filhos com o dinheiro que vou economizar na passagem”.
No caso da faxineira Roseli Onório, a avaliação é meio confusa. Apesar de aprovar a redução da passagem, o sistema não fica imune às suas críticas. Ela disse que com o dinheiro a menos no custo da passagem, pretende usar para o lazer. “Para quem vive com pouco, o pouco que consegue pode fazer muita diferença. Sei que é a empresa que está levando a melhor, mas pobre, no final das contas, é acostumado com migalhas mesmo”, ironizou.
Matéria publicada na edição 785 do Folha Popular
