“É uma vitória dos servidores. Vitória de nós vereadores que estamos
do lado certo, o lado de Itabira, lado do servidor”, diz o presidente Heraldo Noronha (dir) junto a ao segundo-secretário Tãozinho Leite (centro) e vice-presidente Luciano Sobrinho (esq) – foto: Heitor Bragança
Heraldo Noronha promulga leis que proíbem o prefeito de criar novas secretarias em pleno fim de governo e garante benefícios às merendeiras das escolas
24/03/2024 – O presidente da Câmara Municipal, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), na abertura da sessão ordinária de terça-feira (19), promulgou os projetos de lei que tratavam da reforma administrativa da Prefeitura e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, que estavam pendentes pelo “silêncio” do prefeito Marco Antônio Lage (PSB). Com a medida, os projetos agora são leis que já passam a valer no Município.
Ao sancionar as novas leis, Heraldo Noronha proíbe o prefeito de criar novas secretarias em pleno fim de governo, ou de mudar a estrutura organizacional da Prefeitura, e garante às merendeiras das escolas da rede municipal uma redução de 10 horas na carga horária mensal de trabalho, passando de 40 para 30.
Os projetos de lei dispõem sobre o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Itabira e a reestruturação administrativa municipal da Prefeitura, e foram votados e aprovados em dezembro do ano passado, com diversas emendas dos vereadores, todas vetadas pelo Executivo durante o recesso parlamentar.
O Plano de Cargos e Salários, recebeu sete emendas e uma delas, mantém o Prêmio de Superação de Metas (Presmat).
Também foram derrubados os vetos sobre as emendas relativas à Gratificação de Estímulos à Produtividade (GEP), uma proposta de benefício aos assistentes técnicos administrativos (ATAs), e à emenda que buscava impedir que servidores perdessem suas vagas na Prefeitura de Itabira por processos transitados em julgado contra eles, sem que antes houvesse um processo administrativo.
E mando aqui um recado.
Que aqui não tem puxadinho do prefeito”
Já a proposta de reforma administrativa era modificar a estrutura de algumas secretarias e acrescentar outras, passando a Prefeitura a contar com três novas pastas: secretarias municipais de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil; de Comunicação e de Cultura e Turismo. Outras, já existentes, teriam novas nomenclaturas e atribuições.
Os vetos foram todos derrubados, com exceção de um em que o próprio autor, que questiona a inconstitucionalidade, pediu aos colegas para manter o veto. A apreciação dos vetos aconteceu depois de um mês do retorno dos vereadores ao trabalho.
Ao final da reunião, Heraldo Noronha gravou um vídeo para as suas redes sociais, onde comemora a promulgação das novas leis. “Estou aqui feliz pela lei de Plano de Cargos e Salários e a reforma administrativa que hoje nós promulgamos aqui [na Câmara]. Nós colocamos todas as emendas foram aprovadas e agora virou lei. Então é muito bom. É uma vitória dos servidores. Vitória de nós vereadores que estamos do lado certo, o lado de Itabira, lado do servidor. E mando aqui um recado. Que aqui não tem puxadinho do prefeito. Que a Câmara tem que ter vez, tem que ter voz e sempre atendendo a vontade da população”, salientou.
- Matéria publicada na edição 806 do Folha Popular
