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MANDATOS EM JOGO
18/10/2025 – O julgamento da ação que pede a cassação do prefeito de Santa Maria de Itabira, André Lúcio Torres (PSD), e da vice, Renata Duarte Tomaz (REP), foi adiado pela terceira vez durante sessão na segunda-feira (13), conforme pedido do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) Vinícius Diniz Monteiro de Barros.
Juiz Vinícius Barros durante suas considerações na sessão de segunda-feira (13) – Foto: Print de tela
Em princípio, o jurista desconsiderou crime eleitoral na antecipação da festa do Dia das Crianças, do dia 12 de outubro para o dia 25 de setembro de 2024. Contudo, o pagamento de uma ação judicial envolvendo gratificação aos servidores municipais, sem a homologação da Justiça, não ficou claro para o magistrado, por isso o pedido para adiar a votação para novas análises, agendada agora para o próximo dia 22.
Este foi o terceiro pedido de vista ao processo que foi considerado procedente pela Justiça Eleitoral de Ferros em 30 de maio, onde a denúncia foi protocolada logo após as eleições.
O primeiro julgamento foi agendado para o dia 2 de setembro. Na sessão, o juiz desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga pediu vista apontando necessidade de mais análises nas provas e depoimentos, sendo reagendado pelo presidente da sessão, desembargador Júlio César Lorens, para o dia 24 de setembro, sendo também suspenso a pedido do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, também alegando necessidade de avaliações mais detalhadas, sendo o julgamento transferido para segunda-feira (13).
Até o momento, o processo já conta com quatro pareceres, sendo três favoráveis à defesa do prefeito André Torres e da vice Renata Duarte; sendo os juízes Carlos Donizetti, Carlos Henrique Perpétuo Braga e Antônio Leite de Pádua. O voto contrário até o momento é do desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, que teve seu último dia como membro da corte, pois vai assumir a presidência do Tribunal Regional Federal 6.
Faltam votar os juízes Vinicius Diniz Monteiro de Barros e Ricardo Ferreira Barouch e o presidente, Júlio César Lorens, que vota em caso de empate.
No processo também são partes envolvidas o ex-prefeito Reinaldo das Dores Santos e o atual secretário de Comunicação e Relações Institucionais, Diego Santos Oliveira.
- Matéria publicada na edição 844 do Folha Popular
