Governo do prefeito Marco Antônio Lage não acredita que houve decréscimo de população
- AÇÃO INDIVIDUAL
Desde 28 de dezembro, a partir da publicação de uma resolução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), prefeituras de todo o país tentam reverter na Justiça a redução no valor dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) provocada pela diminuição populacional, apontada em prévia do Censo Demográfico de 2022. Somente em Minas Gerais, 85 municípios tiveram perda.
Desse total, 58, como Santa Maria de Itabira, Bela Vista de Minas, Ferros, Santa Bárbara e Nova Era, conseguiram, por meio ação coletiva movida pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM) manter, como medida liminar, o nível de transferências vigente há quatro anos.
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Contudo, uma das afetadas pela norma do TCU, a Prefeitura de Itabira, não aparece na lista das cidades contempladas pela ação.
Segundo informação da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itabira, o Município, por meio da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Jurídica, protocolou junto ao TCU documento solicitando cumprimento da lei complementar 165/2019, mantendo o coeficiente do município até que finalize o Censo.
“Paralelamente, vamos entrar em contato com o IBGE em Itabira para, se necessário, apoiar em ações que resultem em otimizar o Censo”, informou.
Pelos dados demográficos, a população itabirana teve um encolhimento de 11 mil pessoas. Com essa estimativa, o município tem seu coeficiente utilizado para cálculo reduzido de 3,4 para 3,2. Os prejuízos financeiros estimados são de R$ 457 mil ao mês.
Somente a primeira parcela do FPM, vencida no dia 10, considerando base histórica, seria de R$ 3,031 milhões. No dia 20 a parcela seria de R$ 707 mil e a última parcela, com data para 30 e 31 de janeiro, R$ 1.314.039,88.
A Prefeitura não informou o valor reduzido nas duas primeiras parcelas do ano.
Durante o ano de 2022, a arrecadação do Município com o fundo somou R$ 87.438.903,74.
Se a prévia demográfica atual for confirmada, as perdas de recursos deverão implicar no cortes de pessoal, uma vez que boa parte deste dinheiro é usado para pagamento da folha do funcionalismo municipal.
“Toda e qualquer receita reduzida impacta nas disponibilidades que poderiam ser colocadas à disposição dos munícipes, mas na ocorrência, a Prefeitura está atenta para realizar os ajustes necessários”, informa a assessoria.
Contudo, a Prefeitura não acredita que houve o decréscimo conforme a prévia do IBGE.
“Esperamos pela finalização do Censo para confirmação dos dados”, complementa.
Matéria publicada na edição 778 do Folha Popular
