Vista panorâmica da Praça dos Três Poderes, em Brasília
13/07/2026 – O vereador Luiz Carlos e Souza (Podemos), protocolou no Jurídico da Câmara Municipal de Itabira no dia 23 de junho, projeto de resolução sugerindo que servidores e vereadores apresentem comprovantes das despesas realizadas durante as viagens custeadas por diárias, bem como a devolução aos cofres públicos de eventual saldo não utilizado.
A prestação de contas deverá ser instruída com notas fiscais, recibos ou documentos equivalentes que comprovem as despesas realizadas durante o período da viagem.
Conforme o projeto, que deve ser lido na segunda-feira (13), o descumprimento da lei impedirá a concessão de novas diárias ao beneficiário até a regularização da pendência.
O vereador Luiz Carlos disse que o objetivo é ampliar a transparência e o controle dos recursos públicos destinados ao pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Itabira.
“Hoje, uma diária intermunicipal é de R$ 485 e a interestadual, é de R$ 785. A nossa proposta busca garantir maior fiscalização da utilização desses valores, assegurando que os recursos públicos sejam empregados exclusivamente para a finalidade a que se destinam. Cito como exemplo que apenas um vereador utilizou mais de R$ 30 mil em diárias em um único ano, sem, contudo, apresentar devidas notas fiscais”, disse.
Dos 17 vereadores de Itabira, oito embarcaram para Brasília na terça-feira (7) além de um assessor. A agenda na capital do Brasil prevê participação na Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de encontro no Congresso Nacional para pressionar por pautas como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 253/2016), que concede a entidades de representação nacional dos municípios, como a CNM, legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Matéria publicada na edição 859 do Folha Popular
