Vereador Luiz Carlos
02/07/2026 – O vereador Luiz Carlos e Souza (Podemos), protocolou no Jurídico da Câmara Municipal de Itabira no dia 23 de junho, projeto de resolução sugerindo que servidores e vereadores apresentem comprovantes das despesas realizadas durante as viagens custeadas por diárias, bem como a devolução aos cofres públicos de eventual saldo não utilizado.
A prestação de contas deverá ser instruída com notas fiscais, recibos ou documentos equivalentes que comprovem as despesas realizadas durante o período da viagem.
Conforme o projeto, que deverá ser lido na sessão do dia 13, e colocado para votação na semana seguinte, o descumprimento da lei impedirá a concessão de novas diárias ao beneficiário até a regularização da pendência.
Em sua justificativa, o vereador Luiz Carlos disse que o objetivo é ampliar a transparência e o controle dos recursos públicos destinados ao pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Itabira.
“A proposta busca garantir maior fiscalização da utilização das diárias e assegurar que os recursos públicos sejam empregados exclusivamente para a finalidade a que se destinam”, disse.
