A Polícia Civil orienta que todo caso de violência doméstica e familiar ‘contra a mulher’ seja denunciado
24/04/2024 – A Polícia Civil da Delegacia Regional de Itabira prendeu, preventivamente, uma mãe, de 50 anos, por descumprimento de medidas protetivas em favor da filha, de 22 anos, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
O mandado de prisão contra a mulher foi cumprido na sexta-feira (19) pela equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Segundo apontado no inquérito policial, a vítima era submetida a severas e constantes violências psicológicas, motivo pelo qual recorreu à proteção, tendo o Judiciário determinado a proibição de contato ou aproximação da mãe com a filha.
Mesmo com a determinação judicial, a investigada teria insistido em comparecer à residência da filha, bem como enviado diversas cartas a ela, violando a proibição de contato. Para resguardar os direitos fundamentais da vítima, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva da investigada. O mandado foi deferido pela Justiça, e a mulher encaminhada ao sistema prisional.
Denúncia
A PCMG orienta que todo caso de violência doméstica e familiar ‘contra a mulher’ seja denunciado. O registro pode ser feito diretamente em unidade policial, via disques 180 ou 181 e também pela DELEGACIA VIRTUAL nos casos de ameaça, vias de fato/lesão corporal e descumprimento de medida protetiva.
