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Relatório aponta ainda contratos sem licitação, locações irregulares, vantagens salariais para os presidentes, contratos irregulares entre Itaurb e Saae, coação de funcionários, entre outras ilicitudes
- APARELHAMENTO
06/07/2024 – O vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (Republicanos), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades nas contas da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), entregou nesta segunda-feira (1º), o documento final com 35 páginas.
Quase sete meses depois de ser instaurada, a comissão chega ao fim com relevantes dados e números acerca de fraudes, salários superfaturados e coação de funcionários. Com os indícios tão fortes de corrupção, nem os vereadores da base governista ousaram votar contra o relatório, que teve aprovação unânime.
Sobre as conclusões da investigação, o relator Weverton Vetão comentou que apesar da comissão ter enfrentado muita resistência e de ter tido os pedidos de documentos comprobatórios negados, a CPI cumpriu o seu papel. Caberá à Justiça agora apurar as denúncias e tomar as providências cabíveis.
“A CPI tem o papel de fiscalização, levantar informações, mas não de fazer o julgamento. Então, após o término desse trabalho, nós fizemos o relatório que foi aprovado e será encaminhado à Prefeitura solicitando a abertura de processos administrativos contra os envolvidos que tiverem cargos. Será enviado ao Ministério Público, que diante dos indícios, das provas que nós levantamos, indiciar, abrir um processo contra os envolvidos, e também o Tribunal de Contas do Estado. É lá na comissão de finanças do Tribunal de Contas que vai fazer a análise de tudo. Se houve prejuízo ao erário. Então nós findamos e parte agora para esses órgãos darem sequência a esse trabalho”.
É visível o sucateamento da frota da Itaurb, conforme registro na manhã do dia 3 de julho no pátio de manutenção da autarquia da Prefeitura
A comissão foi nomeada em janeiro deste ano, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no período entre 2019 e 2023. Diante da resistência enfrentada na solicitação dos documentos, a comissão buscou informações no Portal da Transparência, em especial, dados acerca das demonstrações contábeis do período, documentos esses, como dito, correspondem a uma obrigação acessória perante ao Fisco federal, com base nos livros contábeis, hoje digitalmente escriturados.
“Solicitação de arquivos e documentos necessários para a prestação de serviços de consultoria e auditoria contábil para auxiliar tecnicamente os trabalhos da CPI”, o consultor jurídico no relatório, acrescentando que o documento nunca foi enviado.
“E não recebidos por nós, buscamos algumas alternativas para obtenção de documentos e listagens relacionadas com a gestão do período 2019 a 2023 e encontramos no portal de transparência da Itaurb ‘https://www.itaurb.com.br/transparencia’, alguns dados e informações para suportar a nossa opinião e conclusão dos nossos trabalhos, notadamente acerca das demonstrações contábeis do período”, completou.
A escuta de funcionários da Itaurb, gestores que passaram pela empresa ou que ainda se encontram lá, ajudaram no esclarecimento dos fatos.
- CONCLUSÃO
O relatório final produzido pela GMR Consultores Associados, empresa contratada pela Câmara, foi apresentado em reunião extraordinária, na segunda-feira (1º), aponta para indício de irregularidade nos reajustes dos salários dos diretores, indício de fraude em aditivo que somam quase R$ 2 milhões, indício de superfaturamento em obras e em salários de funcionários, contratação de prestação de serviços sem licitação, indício de irregularidade na locação e utilização de veículos; custeio pela Itaurb de produtos pessoais de seu presidente junto à fornecedora Chácara Imperial, existência de relações contratuais irregulares na atuação da Itaurb junto ao Saae.
O documento ainda indica indícios de contratações irregulares de caçambas para particulares ligados à administração municipal; desvios de enquadramento funcional, formação de grupo político de controle sobre empresa pública e coação política de seus funcionários.
- Matéria publicada na edição 813 do Folha Popular
