Custo de vida em Itabira segue sendo o mais caro da microrregião
Em 2022, Itabira deverá arrecadar cerca de R$ 17 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A estimativa é feita com base no valor arrecadado no ano passado, quando o imposto gerou para o Município R$ 16 milhões, incluindo correção de 10,42%. O reajuste é praticado pela maior parte das prefeituras da região, que consideram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em julho de 2021, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) cogitou um aumento maior. Um projeto de lei contendo reajuste de quase 100% chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal. A proposta do Executivo promovia mudanças na cobrança do imposto, a partir da implementação de alíquota progressiva. O assunto foi centro de calorosas discussões e muita polêmica. E mesmo aprovado pelos vereadores, que não tinham estudado ou sequer lido a matéria, o aumento acabou derrubado por eles mesmos com a aprovação de uma lei proposta pelo vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PSDB).
O Executivo ainda tentou ponderar, sob o argumento de que a mudança não afetaria toda a população. Mais de 75%, ficariam isentos do aumento provocado pela alteração do Código Tributário, segundo informou em nota distribuída em meio a polêmica.
A nota dizia ainda que “as alterações nas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cumprem uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). Foi assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ainda em 2019 e a nova tabela deveria ser apresentada já em 2020, pela gestão passada, mas isso não aconteceu”.
Com a nova lei, os vereadores conseguiram adiar o aumento. Segundo informações da Prefeitura, o Município tem em andamento estudo para revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e indica defasagem da tabela.
A PGV é a lei que fixa o valor do metro quadrado dos imóveis do município, e leva em consideração diversos fatores, como localização, topografia, topologia. Para 2022, os cálculos utilizados consideram a tabela de 2009, segundo alegações do Executivo.
A correção de 10,42 %, corresponde à variação do ÍPCA, medido pelo IBGE, acumulada no período de janeiro a dezembro de 2021. O percentual de correção incidirá sobre o último valor atualizado da referida Planta.
As guias para o pagamento do tributo serão distribuídas na primeira quinzena de março, tendo em vista que o IPTU em Itabira vence em abril. Os carnês serão entregues nas residências dos contribuintes pelos Correios, conforme decreto municipal nº 1.784/2021.
Ainda de acordo com o decreto, é responsabilidade do contribuinte certificar se recebeu ou não o carnê de pagamento. O fato de não receber o carnê em casa não isenta o pagamento do tributo. Neste caso, deverá ser retirada a segunda via da guia de arrecadação no site da Prefeitura ou no guichê de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda.
O contribuinte tem 10% de desconto pagando o IPTU em cota única. Caso opte por parcelar, poderá fazê-lo em até nove parcelas sem juros.
É concedida isenção de IPTU aos contribuintes possuidores de um único imóvel residencial de valor venal igual ou inferior a 8.800 UPFM, que corresponde a R$ 33.794,64 em 2022. Esses imóveis representam 13,68%, dos 54.524, ou seja, 7.463.
A inadimplência gira em torno de 40% dos valores lançados, considerando que o maior contribuinte impugna o lançamento. Para 2022, é esperado o mesmo percentual de inadimplência.
Barão aplica reajuste e isenta imóveis atingidos e tombados
Em 2022, donos de imóveis ou inquilinos pagarão o tributo com 10% de reajuste
A Prefeitura de Barão de Cocais prevê que pelo menos 5% de todos os imóveis da cidade deverão ser isentos do pagamento de IPTU. Além das pessoas afetadas pelas fortes chuvas, enxurradas e outros sinistros naturais, uma lei municipal contempla imóveis históricos tombados, imóveis locados para uso da administração pública municipal e portadores de doenças consideradas graves definidas na lei nº 1.886, de 20 de novembro de 2019.
Mas, conforme explica o secretário adjunto de Governo, Leonei Morais Pires, cada situação precisa ser comprovada, por meio de documentação específica, exigida pela Prefeitura.
Entre os documentos exigidos estão o comprovante de que o requerente é o dono do imóvel; se o imóvel for alugado, o inquilino que se enquadra na lei de isenção deve apresentar o contrato de locação em seu nome; Cadastro de Pessoa Física (CPF); atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento.
Em 2022, o contribuinte pagará o tributo com 10% de reajuste. A correção é feita pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A Prefeitura estima arrecadar R$ 2.3 milhões.
As guias ainda não têm data prevista de distribuição, mas o vencimento previsto em decreto municipal é para abril, em cota única. O contribuinte pode optar pelo parcelamento em três vezes, com vencimentos em abril, maio e junho. No pagamento à vista, é oferecido desconto de 5%.
Monlevade oferece R$ 5 mil e isenção aos donos de imóveis atingidos
Chuvas de janeiro deixaram rastro de destruição em bairros de Monlevade
A Prefeitura de João Monlevade, através do projeto de lei nº 1.243/2022, que autoriza a disponibilização de R$ 5 mil para cada família atingida pela enchente do rio Piracicaba, irá também isentar as famílias atingidas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A isenção abrange os imóveis dos bairros Santa Cruz e Centro Industrial atingidos pela enchente do mês de janeiro.
Para ter acesso ao benefício, os proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos deverão protocolar seus requerimentos, pleiteando a isenção, no prazo máximo de 60 dias, a contar do ocorrido. As situações serão levantadas e apuradas pela Defesa Civil Municipal e Secretaria Municipal de Trabalho Social. A isenção se aplica ao ano fiscal do exercício em que o imóvel for atingido.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação dos vereadores em reunião extraordinária, em data ainda a ser agendada.
Matéria publicada na edição 750 do Folha Popular
