Governos municipais podem aderir a lei que possibilita tratamento diferenciado às empresas locais
- FALTA POLÍTICA DE INCENTIVO
05/10/2026 – Um levantamento feito pela reportagem do Folha Popular no portal “https://inteligencia.s ebraemg.com.br/municipios?”, revela números preocupantes quando se trata de compras feitas pelas prefeituras em empresas de fora, mesmo existindo a lei complementar nº 123/2006 (artigos 42 a 49), que estabelece tratamento diferenciado a microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) instalados nas cidades.
Ao aplicar medidas específicas para simplificar o comércio local, uma prefeitura aquece a economia, promove o desenvolvimento sustentável e fortalece a cadeia de suprimentos local.
Outro fator positivo é a geração de emprego e renda, pois os investimentos públicos podem aumentar a demanda agregada, o que resulta na criação de postos de trabalho e na circulação de riquezas nos municípios, resultando também em mais tributos municipais e recursos em caixa.
Conforme os gráficos de 2024 no portal do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, por exemplo, aplicou em compras fora do município R$ 344,9 milhões e apenas R$ 51,39 milhões em empresas da cidade, ou seja, 86% foram aplicados em empresas de fora.
Ainda mais crítica em se tratando de porcentagem está Barão de Cocais. O governo gastou R$ 159,41 milhões em empresas de fora e apenas R$ 2,91 milhões em pratas da casa, o que significa que 98% das compras e serviços foram feitos fora.
Na vizinha Santa Bárbara não é diferente. Por lá, a Prefeitura gastou R$ 107,14 milhões fora e R$ 36,26 milhões em empresas da cidade. O volume revela um gasto em empresas de fora perto de 74% do total.
Outo exemplo é João Monlevade, que aplicou R$ 126,71 milhões fora e R$ 80,68 em empresas do município, ou seja, cerca de 61% não circularam no comércio local.
Em Itabira, maior cidade da microrregião, as compras do governo bateram a casa de R$ 745 milhões. Deste total, R$ 430,36 milhões foram para fora e 314,87 em empresas registradas na cidade, ou seja, mais de 57% do dinheiro destinado a compras e serviços não passaram pelas mãos dos itabiranos.
- Matéria publicada na edição 865 do Folha Popular
