Subsecretário Leonei Pires foi à Câmara falar do processo de licitação no dia 27 de maio
As prefeituras de Barão de Cocais e de Santa Maria de Itabira estão retomando os processos licitatórios para escolher a nova empresa que irá atuar nas duas cidades para a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, do ponto em que estava parado desde o ano passado. Em processos distintos, ambas estão disponibilizando o edital de concorrência pública em seus respectivos sites.
Os dois municípios tiveram o processo impugnados e vinham tratando do assunto na Justiça.
Após seis meses parada para atender questionamentos e processos de impugnação, a licitação para definir a nova empresa de tratamento e abastecimento de água e esgotamento de Barão de Cocais será retomada em 20 de junho. A vencedora da concorrência pública deverá realizar o gerenciamento de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento à comunidade.
A retomada da licitação voltou também a ser assunto na Câmara Municipal. Os vereadores querem saber os motivos de tanto atraso. Em uma sabatina promovida pelos vereadores a respeito do assunto, no dia 27 de maio, o subsecretário de Governo de Barão de Cocais, Leonei Morais Pires, respondeu a cerca de 20 questionamentos dos vereadores sobre o processo.
Apesar da concessão da empresa ter vencido em 2015 e do contrato de prestação de serviço ter expirado há mais de dois anos, o secretário de Governo, tranquilizou, explicando que a empresa continua sendo paga durante o processo, para atender a população, estando, portanto, responsável em manter o abastecimento e demais serviços.
“São 20 grandes empresas do Brasil e elas vão para o ‘pau’ mesmo. Eles vão para judicializar, vão questionar, mas nós vamos ter que enfrentar e levar essa situação até o final. Eu fiz uma análise de todos os municípios que passaram por essa situação e todos foram judicializados. Todos foram parar no Tribunal de Contas. Então não existe não ter questionamentos. Então, vamos mantê-lo, até porque a gente não pode renovar direto com a Copasa, temos que licitar. A gente é obrigado pelo Marco (Regulatório)”, disse Leonei Pires.
Barão de Cocais, segundo o secretário, não é o único município com dificuldade de adequar a prestação dos serviços de abastecimento e esgotamento ao Marco Regulatório. As dificuldades estão no fato de se tratar de um modo novo de prestar o serviço, agora muito mais abrangente e mais complexo.
Contudo, ele afirma que a mudança vai valer a pena. “Nós vamos conseguir fazer esse contrato e com uma água melhor e mais barata”, disse o secretário em resposta a dúvida levantada sobre as possibilidades do atual governo conseguir concluir o processo antes do final da atual gestão.
Os custos também não são os mesmos apresentados no lançamento do processo. Orçado num primeiro momento em R$ 186,6 milhões, nesses seis meses de intervalo da licitação, o valor teve um reajuste médio de R$ 5 milhões, passando para R$ 201 milhões.
O secretário precisou esclarecer ainda dúvidas sobre a atuação e condição de atuação da comissão especial, criada para acompanhar e fiscalizar a concorrência pública do abastecimento.
Constituída por 13 ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura, de acordo com Leonei Pires, apesar da licitação ter sido suspensa por um período, o colegiado nunca parou de trabalhar. Com isso, seus membros também nunca pararam de receber. Cada um recebe um abono de R$ 1.082 sobre seus salários a cada mês.
Em compensação, ele afirma que ainda na atual gestão, o Município terá cumprido a determinação do Marco Regulatório do Saneamento, com a escolha de uma empresa para gerir o serviço de abastecimento e esgotamento da cidade, dentro das novas normas federais, com benefícios para toda a população.
As empresas interessadas em participar da concorrência pública têm até o dia 20 de junho para se cadastrar no site da Prefeitura.
Empresa de abastecimento será conhecida em Santa Maria de Itabira no dia 30 de maio
Servidores da Copasa em Santa Maria: nas duas cidades o contrato de concessão está vencido desde 2015
Em Santa Maria de Itabira, a licitação para a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento está suspensa desde outubro de 2022.
Lançado em abril de 2022, o processo foi interrompido por meio de liminar judicial concedida à atual prestadora dos serviços, Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa).
Em novo edital lançado no último dia 8, ficou estabelecida a abertura do envelope das participantes para o dia 30 deste mês, quando também encerra o prazo para as interessadas se inscreverem.
O contrato entre o Município e a Copasa está vencido desde 2015. Além de regularizar a situação, a concorrência pública tem como objetivo implantar o Plano Municipal de Saneamento Básico na cidade, estabelecido em lei federal. A empresa vencedora deverá apresentar seleção de proposta mais vantajosa de serviços previstos no edital. O valor de investimento estimado é o mínimo de R$ 19.084.594,68.
Por meio desse plano, a empresa vencedora da licitação deverá estender a prestação dos serviços, com garantia de levar não só água tratada, bem como de garantir o esgotamento sanitário a toda a extensão do município e distritos.
O processo licitatório é aberto à participação de empresas públicas e privadas, inclusive da Copasa, que poderá concorrer em condição igual com as demais. Entretanto, a operação de suas atividades, deverá ser toda pautada no Plano Municipal de Saneamento, Abastecimento e Tratamento de Esgoto.
Matéria publicada na edição 785 do Folha Popular
