Propostas foram discutidas e liberadas para votação na reunião de comissões desta quinta-feira
Dois projetos que determinam divulgação de informações por parte da Prefeitura foram discutidos e liberados para votação durante a reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira nesta quinta-feira, 30 de agosto. Um deles, o Projeto de Lei 82/2018, de autoria do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), requer de todas as secretarias municipais relatórios anuais sobre as ações realizadas ao longo do período. Já o projeto 59/2018, do vereador André Viana Madeira (Pode), solicita resposta do Executivo sobre o andamento de indicações e requerimentos feitos pelos vereadores.
Ao defender a proposta que prevê divulgação de relatórios anuais, o vereador Allain afirmou que o objetivo é ir além dos números. Ele ressaltou a prestação de contas feita à Câmara pela Secretaria Municipal da Fazenda e disse que o objetivo do projeto é ampliar ainda mais a divulgação das atividades governamentais.
“Queremos detalhar além dos números e mostrar quais obras e projetos cada secretaria realizou ao longo do ano”, afirmou. O projeto teve apoio dos demais integrantes das comissões e foi considerado apto a compor a pauta.
André Viana, por sua vez, afirmou que o projeto que trata das indicações e requerimentos, apresentado à Câmara em abril deste ano, visa dar ao cidadão o direito de saber como estão sendo tratadas suas demandas, encaminhadas à Prefeitura por intermédio dos vereadores.
“Hoje o Poder Executivo Municipal tem a obrigação apenas de dar resposta aos Pedidos de Informação, porém as Indicações e os Pedidos de Providência são também de suma importância, uma vez que por meio destas matérias buscamos melhorias e soluções”, afirmou o vereador. Ele disse que a resposta deve conter datas de encaminhamento, medidas adotadas e previsão de conclusão dos pedidos. Caso não seja possível atender a solicitação, o gestor responsável deve explicar os motivos.
