Proposta de criação do Programa Clínica das ONGs também foi aprovada
Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram nessa quarta-feira (15), em primeiro turno, o substitutivo ao projeto de lei nº 1.321/2022, de iniciativa do Executivo, que inclui a promoção e incentivo ao turismo como finalidade da Fundação Casa de Cultura e dá outras providências.
De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é incluir a pasta Turismo dentro das responsabilidades da Fundação Casa de Cultura, possibilitando a captação de recursos e geração de receitas para o desenvolvimento e a implantação de programas e projetos que visem à melhoria da infraestrutura e à promoção do turismo municipal. Além disso, a Fundação será responsável pela promoção e defesa do patrimônio histórico e artístico da cidade.
O vereador, Belmar Diniz (PT), líder do Governo, explicou que a Secretaria Estadual de Cultura foi a pioneira na criação do ICMS Turismo, como forma de incentivar os municípios a criarem circuitos turísticos. Desta forma, as cidades precisariam aprovar uma lei própria criando o departamento para operar, planejar e desenvolver trabalhos para o setor turístico, bem como captar recursos através do ICMS Turismo.
A matéria ainda será votada em segundo turno e redação final.
Já o projeto de lei nº 1.322/2022, de iniciativa do Executivo, que seria votado na reunião, recebeu pedido de vistas do vereador Revetrie Teixeira (MDB). O projeto dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Turismo, Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências. Segundo o parlamentar, o objetivo é buscar mais esclarecimentos sobre a matéria, bem como verificar se o Conselho foi consultado a respeito das mudanças, questão levantada pelo vereador Gustavo Prandini (PTB).
Criação do Programa Clínica das ONGs
Também foi aprovado na reunião, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.325/2023, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante). A matéria institui no Município o programa Clínica das ONGs e dá outras providências.
Segundo Bruno, o objetivo é fomentar e capacitar as organizações para que elas consigam captar recursos junto à Administração Pública. Para que isto ocorra, Bruno lembrou que as ONGs precisam estar com as documentações em dia, bem como os responsáveis tenham o conhecimento técnico para pleitear os valores liberados.
O projeto prevê que seja promovido e disponibilizado às ONG´s, capacitação, bem como orientação e auxílio quanto à regularização jurídica e fiscal, orientação na elaboração de projetos destinados à captação de recursos, além de fomentar e fortalecer a participação social, entre outros.
Os vereadores Revetrie Texeira, Marquinho Dornelas e Vanderlei Miranda, se manifestaram favoráveis à matéria e destacaram a importância da proposta, mas demonstraram receio do projeto não ser colocado em prática pelo Executivo.
A matéria também será votada em segundo turno e redação final.
