Procons pedem aprovação de projeto contra o superendividamento
A pandemia do coronavírus ampliou dramaticamente um problema que há anos tira o sono de milhões de consumidores brasileiros: o superendividamento, que é aquela situação em que a dívida é superior à capacidade de pagamento da pessoa. Segundo cálculos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o país possui atualmente 30 milhões de pessoas superendividadas, ou 30% da população com idade de trabalho. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra um quadro ainda mais alarmante: nada menos que 32 milhões de brasileiros não conseguem quitar suas dívidas sem comprometer custos relacionados à sua subsistência e de sua família, como moradia e alimentação.
Diante dessa situação, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se uniu a dezenas de entidades de defesa do consumidor em um movimento para sensibilizar a Câmara dos Deputados, em Brasília, no sentido de aprovar com urgência o Projeto de Lei 3.515/15, do Senado Federal, que traz mecanismos para evitar e reduzir os efeitos do superendividamento sobre a população.
A iniciativa, encabeçada pela Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), enviou no final de maio um ofício ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), com a assinatura de 146 entidades de defesa do consumidor de todo o país. O ofício expõe de forma bem documentada a situação dramática vivida pelos consumidores e apela à sensibilidade dos congressistas, principalmente nesse momento de deterioração progressiva da saúde financeira de milhões de famílias.
O projeto promove alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), criando mecanismos para proteger os consumidores, principalmente aqueles mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e doentes. De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, o PL apresenta, em linhas gerais, quatro diretrizes para promover o combate ao superendividamento.
A primeira, segundo ele, é a criação de regras para a oferta responsável de crédito. Será exigido que os agentes financeiros, antes de celebrarem o contrato, realizem uma avaliação mais criteriosa sobre a real capacidade do consumidor de honrar o pagamento, especialmente se este consumidor for idoso.
O projeto estabelece também a obrigatoriedade de total transparência na publicidade e na oferta de crédito, proibindo que os consumidores sejam pressionados para adquirirem produtos, serviços ou empréstimos. Marcelo Barbosa lembra que, “infelizmente os cidadãos, principalmente os mais vulneráveis, são frequentemente assediados com promessas de prêmios, juros zero e gratuidades de todo tipo e acabam contraindo dívidas que não poderão pagar no futuro sem comprometerem a própria subsistência”. “Isso causa muita indignação e precisa acabar”, defende o coordenador.
A terceira diretriz é a determinação para que sejam criados mecanismos extrajudiciais e judiciais, bem como núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos do superendividamento. Marcelo Barbosa lembra ainda que o projeto prevê o fomento de iniciativas para promover a educação financeira e ambiental dos consumidores.
Outros dados apresentados por pesquisadores brasileiros chamam a atenção para a urgência da aprovação do projeto: um estudo da Associação de Educação Financeira do Brasil informa que 32% dos aposentados brasileiros de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos por mês, encontram-se superendividados. Já um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas mostra que os idosos (maiores de 60 anos) somam 31,5 milhões de pessoas no Brasil e são as pessoas de referência ou arrimo de família de 19,3% das famílias brasileiras.
Além da tentativa de sensibilizar diretamente os deputados federais, a Proconsbrasil está realizando campanhas na mídia e nas redes sociais para conscientizar a população sobre a importância da transformação do PL 3.515/15 em lei. O projeto está pronto para ser apreciado em 1º turno pela Câmara dos Deputados, dependendo apenas da sua inclusão na pauta pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.
