Município conquistou quase R$ 50 mil para projetos culturais
05/12/2023 – A Prefeitura de Passabém informa aos interessados em ter acesso a recursos federais para fomento a projetos culturais, por meio da Lei Complementar nº 195, de 9 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que as inscrições chegam ao fim nesta quinta-feira (7).
Passabém recebeu quase R$ 50 mil em recursos federais por meio da Lei Paulo Gustavo. O equivalente a 70% desse montante, R$ 36.630,14 mil, destina-se ao setor audiovisual, e R$ 12.407,85 para demais áreas culturais.
Os editais foram publicados no dia 24 de novembro.
Para tirar dúvidas sobre a lei e não perder a chance de inscrever os projetos, basta procurar a Secretaria Municipal de Turismo na Prefeitura, das 8h às 17h.
A Lei: A Lei Complementar 195/2022 dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, e seus recursos são oriundos de superávit do Fundo Nacional de Cultura. O nome da Lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
O decreto de nº 11.525, de regulamentação da LPG, foi publicado em 11 de maio deste ano, e os repasses da União a estados, Distrito Federal e municípios começaram a ser feitos em julho. Para João Monlevade, os créditos foram feitos em agosto.
