Pedido foi feito pelo próprio autor da proposta, vereador Reinaldo Lacerda. Projeto tem parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação por inconstitucionalidade
A proposta de criar em Itabira um “seguro garantia” para obras públicas, do vereador Reinaldo Soares Lacerda (PHS), acabou não sendo votado na reunião ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 2 de maio. O próprio autor pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei 21/2018, após parecer contrário por inconstitucionalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Segundo o parecer, o projeto trata “de matérias de competência privativa da União, especialmente normas gerais de licitação e contratos, política de seguros e direito civil”. O parecer diz ainda que a proposta não se harmoniza com a Constituição Federal.
De acordo com Reinaldo Lacerda, a ideia é obrigar empresas vencedoras de licitação a contratarem seguros que garantam a conclusão das obras, evitando serviços inacabados. O parlamentar diz leis semelhantes em outros países, como Estados Unidos, funcionam como um “seguro anti-corrupção”. Ao retirar a matéria de pauta, o autor afirmou que vai solicitar um parecer jurídico externo sobre o projeto.
Sobre as indicações
Foi retirado de pauta também o Projeto de Lei 27/2018, do vereador André Viana Madeira (Pode), que obriga a Prefeitura a enviar à Câmara informações sobre indicações e pedidos de providência dos parlamentares. O pedido de retirada foi feito pelo próprio autor, alegando a necessidade de correções textuais. André Viana afirma que o objetivo do projeto é “dar retorno à população sobre o andamento das proposições”.
Dia do Motociclista
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 25/2018, do vereador Adélio Martins da Costa, Decão (MDB) – FOTO, institui em Itabira o Dia do Motociclista. A data será comemorada no último domingo de julho, ocasião em que serão realizados seminários, ações educativas, palestras, conferências e atividades de lazer. Segundo Decão, em Itabira há várias pessoas que utilizam motocicleta de alta cilindrada como hobby, promovem encontros e arrecadam donativos para entidades sem fins lucrativos.
Segundo turno
Em segunda discussão e votação, os vereadores confirmaram o Projeto de Lei 19/2018, que exige licitação na concessão e permissão de uso de terrenos públicos a empresas. O chamamento público dá transparência ao processo de cessão de áreas à iniciativa privada, permitindo ampla participação. O projeto, elaborado em conformidade com o Ministério Público, visa aperfeiçoar métodos de estímulo à geração de emprego e renda em Itabira.
Os vereadores aprovaram pela segunda vez, ainda, dois projetos que declaram entidades como Utilidade Pública Municipal: o Projeto de Lei 23/2018, que reconhece a Associação Itabirana de Sustentabilidade – do vereador Ronaldo Meireles de Sena (PV) –, e o Projeto de Lei 24/2048, que declara a Associação Transformar Mudanças, do vereador Neidson Dias Freitas (PP).
Buracos na rua
Após a ordem do dia, os vereadores voltaram a discutir os buracos em diversas ruas da cidade. O assunto já tinha dominado a reunião de comissões da semana passada, que teve a participação do diretor-presidente do Saae, Leonardo Lopes. Alguns parlamentares cobraram efetividade na operação tapa-buracos e citaram diversos casos de problemas específicos. O líder do Governo, Carlos Henrique Silva Filho (Pode), disse que “dentro de 40 dias” o problema será resolvido. “Se não resolver, pode voltar e me cobrar que vou levar ao Governo de forma emergencial”, declarou Carlin.
