A Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita), promove o curso “Os Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de Trabalho”. O evento será no auditório da Acita no dia 26 de novembro, de 9h às 18h.
OBJETIVOS:
Demonstrar as estratégias para evitar passivos trabalhistas por meio de técnicas de Compliance Trabalhista. Aprender como lidar com a equipe para evitar acidentes de trabalho; ressaltar a importância dos registros dos atos dos colaboradores pelos gestores; descrever quais são os documentos indispensáveis ao Compliance Trabalhista e aprender a eliminar riscos de passivos trabalhistas.
O curso irá tratar também da relação do Compliance Trabalhista com a LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta vários aspectos sobre a privacidade de dados, inclusive entre empresas, colaboradores, terceirizados e autônomos. Para atender a LGPD, as empresas terão que rever os processos internos, alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores e providenciar tecnologias que garantem o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas. As multas por descumprimento são altíssimas. Prepare-se para a implantação.
PÚBLICO-ALVO:
Contadores, auditores, peritos, advogados, administradores, gestores de recursos humanos, empresários, profissionais de compliance, Tecnologia da Informação (TI) e demais interessados no assunto.
PROGRAMAÇÃO
1 – O que é Compliance Trabalhista?
a) Como funciona?
- b) Quais as áreas envolvidas?
- c) Compliance e reforma trabalhista.
- d) Técnica de Compliance.
- e) Política de advertências.
- f) Código de ética e conduta.
- g) Regulamento de empresa.
- h) Canais de denúncias.
- i) Necessidades de relatórios e avaliações de desempenho.
- j) Treinamentos e consultorias preventivas.
2 – LGPD – Efeitos da Lei Geral de Proteção de dados nas relações de trabalho
- Como implementar programa de proteção a LGPD em sua empresa?
- Aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho (Saiba as condições em que a lei se aplica e consiga identificar os diferentes tipos de dados tratados).
- Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados)
RODRIGO DOLABELA – Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o país; professor do SENAI-MG da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontabil (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rota para o Futuro da FIEMG. Professor do curso de pós-graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para “ A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada no TST – Tribunal Superior do Trabalho.
