Uma dívida de R$ 9,4 bilhões do Governo de Minas com os 853 municípios dificilmente será paga e força gestores públicos a frear investimentos, temendo o pior, como a falta de recursos para honrar folha de pagamento e 13º em dezembro.
Conforme levantamento, este valor bilionário, que aumenta mês a mês, refere-se a repasses irregulares para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), valores incompletos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e parcelas do Piso Mineiro da Assistência Social (Pisa), usado para manter diversos serviços sociais.
Sem estes recursos, manter as portas das prefeituras abertas se torna um grande desafio, começando pela educação que, sem o Fundeb em dia, poderá ter aulas suspensas, fato que só não ocorreu ainda devido às prefeituras estarem remanejando receitas de outros setores para empurrar o problema, que envolve pagamentos ao transporte escolar e salários dos servidores.
O mais grave é que os recursos deste fundo são exclusivos para a educação, e se um dia forem regularizados, os valores não poderão ser usados para atender outros setores da administração.
Para tentar reverter a situação e receber do Governo de Minas os créditos acumulados desde 2017, principalmente os gerados pelos próprios municípios como taxas de IPVA e ICMS, os prefeitos assinaram procurações para que a Associação Mineira de Municípios (AMM), ajuíze ações contra o Estado, que já deve aos 853 municípios mineiros a cifra de R$ 9,4 bilhões no acumulado até a primeira quinzena de outubro.
Em nota publicada na última semana, a diretoria da AMM diz que mesmo com as várias promessas, o Estado não quitou os repasses atrasados e voltou a atrasar o ICMS e o Fundeb semanal das prefeituras mineiras. Sobre a chamada Lei de Securitização, que garantiria o pagamento de parte do Fundeb, não há qualquer informação a respeito, conclui a nota, pontuando que a dívida total será um dos pontos principais a serem tratados pelo próximo governador, Romeu Zena (Novo), eleito no último domingo (28).
Cientes de um provável calote do Governo do Estado, os prefeitos suplicam ao menos a regularização dos repasses, principalmente na chegada do 13º dos servidores.
A cidade de Barão de Cocais é uma das que mais sentem o impacto da falta de repasses. Os dados lançados no portal da AMM apontam um débito acumulado de R$ 10.665.391,70 até o dia 16 de outubro. O problema é que além deste recurso não repassado, as finanças da Prefeitura local patinam desde 2015 com a brusca queda de receita devido ao fim da mineração feita pela Vale na mina de Gongo Soco.
Para minimizar o problema, a Prefeitura de Barão reduziu contratados, de 116 para 106, congelou salários e proibiu horas extras.
Outra cidade que contabiliza perdas é João Monlevade.
A prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), disse estar muito preocupada com o “confisco” de recursos do Município que tem sido feito pelo Governo do Estado, uma vez que essa atitude do governador Fernando Pimentel (PT) tem deixado a cidade em dificuldade financeira, a exemplo do que vem acontecendo com outros municípios mineiros.
Em todas as cidades não é descartada a adoção de medidas para evitar a paralisação da máquina pública, como cortes e ajustes da equipe.
