A reunião foi solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão, João Leite (PSDB) e Gustavo Santana (PL). Segundo João Leite, 25% da malha rodoviária federal fica em Minas Gerais. “Na semana passada, foram 19 mortes em uma rodovia federal em Minas. Sobra para o Estado este drama. Quem atendeu foram policiais civis e bombeiros do Estado. Olha o custo para Minas que já tem dificuldade de repor efetivo das forças de segurança”, afirmou.
O parlamentar salientou que o fim do ano e a proximidade das festas e das férias tornam o cenário ainda mais preocupante, tendo em vista os deslocamentos pela malha rodoviária. “Precisa ter uma união do governo federal e estadual para fazer frente a essa demanda”, destacou.
Sargento Rodrigues também reforçou os custos para o Estado que precisa lidar com os acidentes nas rodovias federais que cortam Minas. Ele também mencionou o recente acidente na BR-381, em João Monlevade (Região Central).
O deputado comentou que a União fica com a maior parte dos impostos. “E o que a União tem feito em contrapartida?”, questionou, acrescentando que o debate deve envolver todos os entes da federação.
Situação da BR-040 motiva pronunciamentos
O presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet), seccional Minas, José Aparecido Ribeiro, demandou que o governo federal faça uma nova licitação para concessão da BR-040, priorizando o trecho de Belo Horizonte a Ressaquinha (Região Central), que, conforme contou, é palco da maior parte dos acidentes. Ele salientou a importância de rodovias seguras e duplicadas.
A BR-040 também pautou a fala do diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Região Central) e militante do Movimento S.O.S 040, Sandoval de Souza Pinto Filho. Ele destacou que 59 quilômetros da BR-040, entre Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, na mesma região, têm intenso transporte de minério de ferro.
Em sua opinião, os mais críticos vão do quilômetro 611 a 616 e demandam atenção porque apresentam baixa fluidez e alto número de acidentes.
O assessor de Relações Institucionais da concessionária Via 040, Frederico de Souza, esclareceu que uma nova licitação da rodovia está agendada para fevereiro de 2022. Enquanto isso, conforme contou, a Via 040 continua a atuar na manutenção e na operação da rodovia.
Em relação aos trechos levantados por Sandoval de Souza, o assessor explicou que uma série de fatores impediu obras nos locais, que devem ser contemplados em uma nova licitação.
Coronel relata ações da Polícia Militar Rodoviária
Ele salientou a compra de bafômetros e de viaturas, bem como a criação de um grupo tático rodoviário para combate à criminalidade e para lidar com ocorrências de maior complexidade nas rodovias.
Valmir José Fagundes comentou que, neste ano, houve redução de cerca de 17% de acidentes com vítimas nas rodovias que a polícia fiscaliza. “Esse número pode ter relação com a pandemia e com um menor número de pessoas circulando nas estradas”, ponderou.
Outras estatísticas apresentadas dizem respeito a aumento de 73% de presos por embriaguez nas estradas em 2020 e de 1 mil armas apreendidas nas rodovias até novembro. No mesmo período do ano passado, foram 483 armas apreendidas.
O coronel explicou que a polícia militar rodoviária é responsável, em Minas, por 25 mil quilômetros de rodovias estaduais e 3 mil quilômetros de rodovias federais delegadas. O setor, conforme contou, tem 17 companhias, sendo 15 no interior do Estado. Ao todo, como disse, 1.177 policiais militares integram a área.
Corpo de Bombeiros – O chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Erlon Dias do Nascimento Botelho, destacou que a instituição atua nos acidentes com pessoas e com produtos perigosos. Ele comentou que a média é de 90 mil atendimentos por ano.
No acidente em João Monlevade, Erlon Dias contou que três unidades dos Bombeiros se envolveram, o que contemplou 27 profissionais da instituição e dez viaturas. Considerando outras forças de segurança, 57 profissionais participaram do socorro, 27 viaturas e quatro helicópteros.
Representante da Polícia Civil fala sobre as perícias
O superintendente da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil de Minas Gerais, Thales Bittencourt de Barcelos, abordou lei federal que estabelece que o Instituto Médico Legal, da jurisdição onde ocorrer o acidente, deve fornecer laudo à vítima para que consiga a indenização do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
“Essa norma traz uma exigência à Polícia Civil, que não vem acompanhada da necessária recomposição orçamentária. Esse tipo de laudo envolve dois tipos de perícia”, contou. Thales Bittencourt apresentou ainda uma estimativa de custo dessa medida para a perícia oficial da Polícia Civil, que passa de R$ 11 milhões.
Integrante do governo federal destaca poucos recursos
O secretário Nacional de Segurança Pública, Ronney Matsui, disse que o papel da União na segurança pública estadual ainda é muito pequeno, mas que cabe às bancadas de deputados federais de cada estado mudar essa realidade.
“Há um alinhamento de várias boas práticas mineiras, como o programa ‘Fica Vivo!’, com o que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem planejado. Mas temos severas dificuldades. Sabemos que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública são poucos, R$ 750 milhões repassados fundo a fundo para os estados. Poderiam ser mais, mas já são de alguma ajuda”, pontuou.
Já o coordenador-geral de Segurança Viária, da Polícia Rodoviária Federal, Agnaldo do Nascimento Filho, destacou convênio para que a Polícia Militar fiscalize os 3 mil quilômetros de estradas federais no Estado. Ele defendeu a integração e disse que é preciso encontrar uma forma de compatibilizar os interesses.
Agnaldo do Nascimento enfatizou que a redução de acidentes nas estradas em Minas é relevante. Apesar disso, ponderou que, com as festas de fim de ano, a tendência é que as rodovias voltem a ficar movimentadas. “Esse contexto vai demandar mais atenção para que não haja incremento dos acidentes”, colocou.
