Modernização mantém o Estado como acionista principal e com poder de decisão em favor do interesse público; companhia será a primeira da história de Minas Gerais a operar neste modelo
18/10/2023 – Em mais um passo para a evolução da Cemig, o Governo de Minas Gerais apresentou a deputados, nessa terça-feira (17), uma prévia da proposta de modernização da companhia. A escolha foi pelo modelo de corporação, adotado por grandes empresas do mundo para garantir uma gestão com mais capacidade de investimentos.
Mais profissional e contemporânea, a nova referência também desfaz amarras burocráticas. O objetivo continua sendo a eficiência dos serviços oferecidos à população, fazendo, ainda, com que a companhia se torne mais competitiva e ágil no mercado.
Vale ressaltar que o preço da conta de luz ao consumidor final não será alterado, já que, hoje, a definição da tarifa de energia é definida pela agência de regulação, a Aneel, após analisar uma série de dados.
Com a modernização, a Cemig será a primeira corporação da história de Minas Gerais.
Corporação
A principal característica de uma corporação é ser listada em bolsa de valores sem um controlador definido. No modelo proposto, o Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista-referência, inclusive com poder de veto (Golden Share).
Com a transformação da Cemig em uma corporação, haverá conversão das ações preferenciais em ordinárias. Desta forma, 100% das ações da companhia serão ordinárias.
Por meio do modelo de corporação, o Estado manterá 17,04% das ações. Ou seja, continuará sendo o acionista principal, mas deixará de ser o controlador – como dito, figura inexistente no modelo. Por outro lado, serão estabelecidas travas societárias para garantir que nenhum acionista tenha mais direitos de voto que o Governo do Estado. Com isso, a operação valoriza não apenas as ações, mas também a participação do Estado e de todos os demais acionistas.
A Cemig possui duas classes de ações atualmente: as ordinárias, que têm direito a voto, e as preferenciais, sem direito a voto, mas com preferência no recebimento de dividendos. Atualmente, 1/3 do total de ações da Cemig são ordinárias e 2/3 das ações são preferenciais. O Estado possui 50,97% das ações ordinárias e nenhuma ação preferencial. Assim, detém hoje 17,04% do total de ações da Cemig (mesmo percentual do cenário pós-corporação) e mantém o controle da empresa, já que tem maioria das ações ordinárias.
Nesse modelo, a Cemig também passará a ter mais sócios que, com o Governo de Minas, estão obrigados a realizar investimentos no Estado sempre superiores à desvalorização dos seus ativos, e em patamares superiores aos praticados atualmente, para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais.
Cabe explicar que, com a modernização, o Governo de Minas não deixa de receber os dividendos. Ao contrário, o que o Estado recebe da Cemig tem enorme potencial de crescimento. A ideia é contribuir, por exemplo, para a melhoria das estradas.
Ao se tornar corporação, a administração da Cemig obrigatoriamente continuará tendo sede em Belo Horizonte e terá que ser ainda mais profissional, transparente e comprometida com os resultados. Seu controle será distribuído entre milhares de acionistas, que escolhem o Conselho Administrativo.
Contexto
Segundo projeções do mercado, acredita-se que em 2026 qualquer cidadão poderá comprar energia de diferentes empresas no Brasil. Como parte desse cenário, o entendimento é o de que será difícil que uma empresa estatal, limitada pela legislação, mantenha sua competitividade no mercado. Como corporação, no entanto, a Cemig conseguirá enfrentar o mercado livre de energia para clientes residenciais.
Além disso, o novo modelo permite que a Cemig prossiga com 100% do controle de suas usinas e com isso renove as concessões. Tal fator é importante porque a concessão federal da Usina de Sá Carvalho, em Antônio Dias, vence em 2026. No ano seguinte, as concessões das Usinas de Emborcação em Araguari e Nova Ponte em Nova Ponte, também vão expirar. Juntas, elas representam 58% da capacidade de geração de energia da Cemig. Pela regra federal, por ser uma estatal, a Cemig, não poderia renovar a concessão das usinas.
Hoje, a Cemig é a única grande empresa estatal do setor elétrico bem gerida e em contínuo processo de modernização no Brasil. No ciclo tarifário 2018-2022, a companhia realizou o maior investimento da sua história com mais de R$ 7,2 bilhões em recursos no Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD). O valor investido foi 40% maior que o do ciclo tarifário anterior, entre 2013-2017. Atualmente, a empresa atende mais de 9 milhões de clientes.
Vale reforçar que, ao ser transformada em uma corporação, a Cemig continua na vanguarda e coloca no mercado uma parte de suas ações, mas continua detendo a chamada Golden Share, ação preferencial de classe especial. Com ela, o Estado mantém, assim, o poder de veto em favor do interesse público.
