No final do mês de abril, consumidor gravou vídeo denunciando carne estragada em atacarejo
Orientar e proteger o consumidor faz parte da missão da Vigilância Sanitária de Itabira. Mas suas ações são preventivas, embora seja o órgão responsável por assegurar que os estabelecimentos não comercializem produtos vencidos ou estragados. Para atuar diretamente em um problema identificado, ela tem que ser provocada pela população. Isso é o que informa a direção da Vigilância Sanitária de Itabira, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
A denúncia de venda de carne podre em uma rede atacadista de supermercados em Itabira evidenciou a preocupação do itabirano em se certificar da atuação do órgão responsável pela fiscalização, tendo o bem-estar e a saúde da população como alvo. Segundo a Prefeitura, a vigilância sanitária atua em defesa da saúde coletiva. O setor de alimentos não é o único acompanhado pelo órgão. O órgão desenvolve um papel que vai além da inspeção de estabelecimentos e serviços e punição por práticas inadequadas. “A vigilância sanitária atua prioritariamente, de modo educativo na prevenção de riscos à saúde da população itabirana”.
Ela atua nas diversas áreas que possam colocar a saúde pública em risco, como setor de alimentação, de farmácia, de tratamentos de beleza e outros.
Criada por lei federal, ela tem a finalidade de desenvolver ações integradas e articuladas de normatização, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. “Busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde”.
Embora tenha todo um esquema de trabalho programado, a vigilância sanitária também depende da participação popular, prevenindo ou denunciando situações que coloquem em risco a saúde da comunidade, conforme ocorrido na questão da venda da carne estragada.
Em Itabira, o consumidor conta com um canal direto com a Vigilância Sanitária por meio do telefone 3839-2675. Nesse canal, pode-se fazer denúncias de qualquer inconformidade em produtos e serviços, respectivamente, vendidos ou prestados pelo setor regulado.
A prioridade do trabalho é educativo, no sentido de prevenir riscos. Os estabelecimentos autuados, se não se adequarem às normas, podem ser multados e até mesmo interditados, em caso de recorrência. A apreensão de mercadorias é realizada sempre que o estabelecimento estiver comercializando ou utilizando de produtos impróprios para o consumo, independentemente se a ação é educativa ou punitiva.
Também, se durante uma inspeção sanitária for encontrado em um estabelecimento qualquer produto fora da validade estabelecida pelo fabricante, com as suas propriedades organolépticas alteradas ou em condições inapropriadas de armazenamento, o mesmo é apreendido e posteriormente descartado e o estabelecimento é notificado para que a situação não ocorra novamente. Caso o estabelecimento seja reincidente (teve produtos apreendidos pelos mesmos motivos em inspeções anteriores), ele sofrerá um processo administrativo sanitário, com a lavratura de multa.
Matéria publicada na edição 758 do Folha Popular.
