De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o agente consular tem todo o direito de invalidar um visto, desde que não danifique o passaporte do passageiro
A ideia de ir aos Estados Unidos é um sonho compartilhado por muitos brasileiros. Seja em busca de melhores oportunidades de trabalho, estudo, qualidade de vida ou até mesmo turismo, o país norte-americano atrai milhares de pessoas do mundo inteiro todos os anos.
No entanto, esse desejo nem sempre é facilmente concretizado. Existe a possibilidade de, mesmo com o visto aprovado e estampado no passaporte, o viajante ter sua entrada barrada pelo controle imigratório e, ainda, ver a anulação de seu visto.
A não autorização de entrada na chegada aos Estados Unidos pode interromper abruptamente o plano de vida de muitas pessoas, gerando frustração e até mesmo prejuízos financeiros. Nesse sentido, é importante compreender as razões da negativa, bem como as medidas que podem ser tomadas para evitar esse desfecho indesejado.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, o visto é uma propriedade do país emissor, e não do passageiro em questão. “Pertence ao estado. Conheço, inclusive, o caso de uma brasileira que teve seu visto riscado por um agente de imigração em sua entrada aos EUA e ficou extremamente constrangida e sem entender a situação. No entanto, se essa autoridade vê algo suspeito ou que impeça a entrada de alguém no país, ele tem todo o direito de invalidar um visto, mesmo estampado em um passaporte brasileiro”, pontua.
O especialista em Direito Internacional afirma que o visto pode ser revogado a qualquer momento, mas existem limites. “Como é uma propriedade dos Estados Unidos, o agente de imigração pode riscar ou até mesmo rasgar o visto. No entanto, isso não se aplica ao passaporte, que deve permanecer intacto por ser uma propriedade, no caso, brasileira. Esse tipo de situação, como rasgar a página de um visto, seria um claro abuso de autoridade. Mas eu, particularmente, nunca presenciei esse tipo de situação. Normalmente, eles escrevem ‘cancelado’ e deportam o viajante em questão”, declara.
Segundo o advogado, é comum que exista uma dúvida em relação a legalidade desse tipo de procedimento. “Embora pareça uma grosseria quando passamos por esse tipo de situação, não cabe nenhuma queixa ou processo contra esses agentes pois eles estão, justamente, realizando seu trabalho de fiscalização com o intuito de proteger a segurança nacional”, finaliza.
