A Vale envia nota pontuando que está reiterando o compromisso de buscar solução consensual nas conversas com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, bem como as pessoas atingidas pelo rompimento, visando soluções céleres para as questões emergenciais decorrentes do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Em mais uma reunião ocorrida nesta segunda (18), a Vale ratificou proposta de Termo de Acordo Preliminar (TAP) que inclui, entre outras, as seguintes medidas:
- Pagamento extraordinário para as pessoas que residiam ou possuíam atividade produtiva na Zona de Autossalvamento da barragem, bem como nas comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira. Esse pagamento contempla as parcelas cumulativas de R$ 5.000,00 por núcleo familiar, a serem pagos em parcela única; R$ 12.000,00 por adulto, em 12 parcelas mensais; R$ 3.600,00 por dependente residente no mesmo endereço, também em 12 parcelas mensais; e, ainda, uma cesta básica do DIEESE por núcleo familiar, mensalmente, por 12 meses; tudo sem prejuízo ou compensação com as indenizações futuras, a serem avaliadas individualmente.
- Reembolso ou custeio direto das despesas extraordinárias do Estado de Minas Gerais, seus órgãos de atuação direta e sua administração indireta, inclusive mediante o custeio das despesas de transporte, alojamento e alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e demais ações emergenciais.
- Ratificação das diversas obrigações já assumidas pela Vale perante as autoridades públicas e junto às comunidades atingidas, tais como a disponibilização de moradia, assistência social e psicológica; o fornecimento de água para consumo humano e animal, além de atividades agrícolas; o resgate e amparo de animais; dentre outros compromissos.
- Continuidade das medidas emergenciais em curso para a mitigação e reparação dos danos ambientais decorrentes do rompimento, com a contenção e posterior manejo dos rejeitos, a supervisão das estruturas remanescentes da Mina Córrego do Feijão e o contínuo monitoramento da qualidade da água.
Com a proposta, a Vale ressalta que está empenhada na reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem I. “A empresa manterá todos os esforços para que essa reparação ocorra de forma célere, isonômica e correta”, diz a nota.
