Até agora já foram protocolados 64 pedidos para implementação de novas ferrovias
- DESENVOLVIMENTO
Subiu para 64 o total de pedidos para implementação de novas ferrovias que foram apresentados pela iniciativa privada ao Governo Federal. Estes foram realizados por meio do regime de autorização previsto no Marco Legal Ferroviário, sancionado dia 23 de dezembro de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram feitos 60 pedidos para instalação de linhas férreas e outros quatro para pátios ferroviários.
A Vale aparece entre as empresas interessadas, com pedidos para instalação de ferrovias entre as cidades de Conceição do Mato Dentro a Itabira e uma em Caeté. Existe também pedido protocolado pela Morro do Pilar S.A, para transmissão ferroviária entre Morro do Pilar e Nova Era.
Protocolados no Ministério da Infraestrutura (MInfra), os requerimentos somam R$ 180 bilhões em investimentos e representam acréscimo de 15 mil quilômetros à malha ferroviária implantada no país. Reunidas no Pro Trilhos, as propostas foram protocoladas por 22 diferentes empresas e têm 16 unidades da Federação como origem e destino. Os projetos contemplam áreas nos estádios Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Bahia, Tocantins, Pará e Roraima.
A marca alcançada hoje pelo Pro Trilhos representa 50% de toda a malha ferroviária nacional, que atualmente é de cerca de 30 mil km. Os investimentos privados para execução das novas ferrovias autorizadas somam 23 vezes o orçamento de todo o Ministério da Infraestrutura em 2021, que cuida não só das ferrovias, mas de todos os ativos de infraestrutura de transportes federais, incluindo portos, aeroportos, rodovias e hidrovias.
- Confira a relação dos requerimentos envolvendo a microrregião de Itabira:
Vale: Conceição do Mato Dentro/MG a Itabira/MG
Vale: Caeté/MG
Macro Desenvolvimento Ltda.: Presidente Kennedy/ES a Conceição do Mato Dentro/MG e Sete Lagoas/MG
Morro do Pilar S.A: Morro do Pilar/MG a Nova Era/MG
MRS: Ouro Preto/MG a Conceição do Mato Dentro/MG
- Análise
Todas as solicitações seguem o mesmo rito. Após conferência de documentação na Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa se o projeto tem convergência com a rede nacional de ferrovias, sejam outorgadas ou concedidas. Depois, novamente na SNTT, é avaliado se a proposta atende as diretrizes das políticas nacionais de transportes e do setor ferroviário. Com a tramitação concluída, o Poder Público pode autorizar o requerente a implantar o trecho solicitado.
Até agora, nove ferrovias já contemplaram todas as etapas e foram autorizadas pelo Governo Federal. Juntas, elas têm projeção de investimento de R$ 50,3 bilhões e de 3.506,79 km de novos trilhos. Mais quatro propostas já foram aprovadas na ANTT e aguardam deliberação final da SNTT. As equipes das duas áreas seguem na avaliação dos novos projetos protocolados no MInfra.
Criado pela Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias teve a apreciação concluída pelo Congresso Nacional no último dia 14 de dezembro. O novo arcabouço legal simplifica o fardo regulatório para investimentos no setor ao abrir a possibilidade de empresas desenvolverem segmentos próprios, com recursos 100% privados.
Com informações do Ministério da Infraestrutura e Super Dados
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