Plenário aprova projeto de prevenção da violência doméstica
O substitutivo ao PL 113/2018, que “institui o projeto de prevenção da violência doméstica, voltado à proteção de mulheres em situação de violência”, de autoria do Vereador Reinaldo Lacerda (PHS) foi aprovado por unanimidade pelo plenário da casa legislativa.
O autor do projeto afirmou que: “é extremamente importante que o poder legislativo intervenha com o objetivo de se fomentar as mais variadas formas no combate e prevenção contra a violência doméstica. Tudo isso vai refletir diretamente na redução dos alarmantes índices de feminicídios e demais formas de violências que atingem milhares de mulheres em todo país”.
O PL 56/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que “autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” foi retirado para vista pelo vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB).
Além disso, foi discutido e aprovado com emenda supressiva proposta pelos vereadores Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e Weverton Andrade “Vetão” (PSB), o PL 61/2019 enviado pelo executivo. O referido projeto, estabelece condições e critérios para fornecimento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, atualizando os valores da base de cálculo para concessão do benefício, reajustando o valor para R$ 218,97 (duzentos e dezoito reais e noventa e sete centavos). Ressalta-se que, a referida emenda manteve a necessidade de discussão da matéria na Casa Legislativa, afastando a possibilidade de regulamentação através de Decreto.
Segundo Turno
Foi aprovado por todos os vereadores, em segundo turno, o PL 43/2019, de autoria do vereador Leandro Pascoal (PRB) que “institui o Sistema ‘A Mulher na Política’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da Mulher na Atividade Política”, e também o PL 53/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que altera a lei que instituiu o Programa Bolsa Moradia.
Entrega de Moções
Os vereadores Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC) e Leandro Pascoal (PRB) agraciaram respectivamente, à EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO HNSD, na pessoa do Médico Ortopedista Dr. Glauber Henrique Costa Ferreira e ao senhor William de Souza Santos, proprietário do Centro de Treinamento TRÓIA TEAM.
Uso da Tribuna
A requerimento do vereador Solimar José da Silva (Solidariedade), a Superintendente de Vigilância em Saúde, Thereza Cristina Oliveira Andrade Horta, utilizou a Tribuna da Casa Legislativa para esclarecer a situação do município em relação ao enfrentamento da dengue, detalhar números e o atual panorama da cidade.
O Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB) fez o uso da Tribuna para cobrar do poder executivo as obras de conclusão da Praça de Lazer e Recreação do bairro Fênix deixada pela gestão passada, o mesmo afirmou que: “a falta de continuidade da obra é um descaso público”.
O Vice-Presidente da Casa, vereador Reinaldo Lacerda (PHS), contra-argumentou que: “várias obras foram realizadas no referido local e estão sendo entregues à população, posso citar como exemplo: a CMEI Fênix , o anexo de ampliação da Escola Nico Andrade e aproximadamente 400 moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida”.
