Segundo afirmou Antônio Labruna, nenhum hospital ou instituição de saúde tem condições de manter o pagamento do valor criado para o piso
Se não fosse suspenso, piso provocaria impacto médio de R$ 1,4 milhão por mês ao HNSD
Em Santa Maria, Hospital Padre Estevam e Recando Salvador Pires seriam fechados
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, finalmente, trouxe para as entidades hospitalares e de saúde em geral o alívio que elas esperavam ao anunciar a suspensão da lei que cria o novo piso salarial da enfermagem. A maioria dessas entidades já havia decidido que não poderiam mesmo cumprir com o pagamento do novo valor, mas estavam aguardando uma determinação judicial, que as desobrigasse. Mesmo reconhecendo o merecimento da classe, os gestores defendem a necessidade de se criar junto com a lei um fundo para sua execução.
A certeza de uma reviravolta em relação à questão já era certa. O provedor do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) em Itabira, Márcio Antônio Labruna chegou a arriscar, afirmando que a mudança viria no final de semana. Num primeiro momento, a instituição hospitalar optou por apenas esperar e deixar que as entidades representativas dos hospitais resolvessem o problema. A orientação, segundo disse, era aguardar por uma decisão em silêncio. Para se resguardar de possíveis questionamentos futuros na Justiça Trabalhista, caberia à instituição o ajuizamento de uma ação. E foi o que o HNSD fez.
“A federação dos hospitais, as associações hospitalares e todas entidades que nos representam, nos orientaram para a gente não ter opiniões e deixar que as entidades e o governo resolvam isso. Isso não é um problema dos hospitais, é um problema nosso. Não é um problema do prefeito de Itabira, nem do governo do estado. É um problema do governo do Brasil”, disse ao ser questionado sobre o posicionamento do hospital itabirano.
Contudo, ao complementar a sua resposta, usou da artimanha política.
“Isso (o piso da enfermagem) é uma coisa que está criando problema para o Brasil inteiro, então todas as nossas entidades estão tentando resolver isso. Apenas comunicamos ao pessoal que reconhecemos a lei, achamos justa, porém faltou só o governo dizer de onde vem os recursos para os hospitais pagar”, disse explicando que essa foi a orientação repassada pelas entidades que representam os hospitais de filantropias em todo o país.
Segundo afirmou Antônio Labruna, nenhum hospital ou instituição de saúde tem condições de manter o pagamento do valor criado para o piso.
Dos 1.200 funcionários mantidos atualmente pelo Hospital Nossa Senhora das Dores, 60% estariam enquadrados na nova lei, com um impacto médio de R$ 1.4 milhão. “Nós poderíamos até pagar isso em um mês, mas para o resto da vida, como ficaria?
A falta de dotação orçamentária para o cumprimento do novo piso é um argumento usado de forma horizontal por todas as instituições de saúde. A medida na opinião do presidente do Hospital Padre Estevam de Santa Maria de Itabira, Ari Vigílio tem potencial de fechar hospitais, entidades filantrópicas e outras.
“Quando aprovaram essa lei, não levaram em consideraram a condição real das entidades de saúde. Posso dizer, que aqui não vamos pagar”, disse ele explicando que o hospital já funciona no vermelho, sem condição de assumir qualquer outra dívida.
“As nossas despesas hoje são maiores do que a receita. Aqui todos os atendimentos são gratuitos, recebemos R$ 165 mil mensal da prefeitura e temos um custo mensal entre R$ 180 a R$ 190 mil”.
Ele lembrou ainda que o hospital está em um processo lento de filiação ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esperança de conseguir condições para sobreviver.
Para gestores de entidades de saúde faltou governo apontar uma fonte de recursos para pagamento
Em entidades assistenciais, a possibilidade de ter quer pagar o piso ainda se apresentou de forma mais dramática. A diretora do Recanto Salvador Pires, de Santa Maria de Itabira, mantenedora do asilo de idosos, Denise Lage afirmou que se esse salário não for subsidiado, a entidade fecha as portas, por falta de condições.
O impacto do cumprimento da lei 14.434, pra o Recanto, ela disse que será de R$ 30 mil mensais. Ela lembrou que a regra incide ainda sobre os encargos como férias e impostos.
Denise Lage está de acordo com o merecimento da categoria. O que está em discussão, ela defende, é a falta de fundo para o seu cumprimento. “É mais que merecedor a aprovação do piso para categoria dos profissionais de enfermagem que dá a sua vida para cuidar do outro, prova disso foi o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, considerou.
“Sem a fonte de recursos o Recanto não tem como cumprir a lei, em outras palavras, terá que fechar as portas”, completou ela.
A instituição cuida atualmente de 43 idosos sendo 16 de Grau I, 16 de Grau II e 11 de Grau III, segundo informou. A equipe de profissionais é formada por 11 técnicos de enfermagem e uma enfermeira com salários atuais de R$ 1.783,61 para o técnico de enfermagem, R$ 3.286,92 (enfermeiros). Em julho a folha de pagamento ficou em R$ 48.625,02. “Não temos como nem fazer cortes de pessoal pois temos poucos profissionais para o cuidado, não temos recursos para fazer demissão”.
No Lar de Ozanan, a direção preferiu não se manifestar, aguardando as decisões judiciais.
A prefeitura de Itabira, por sua vez, se comprometeu a pagar o novo piso, estabelecendo inclusive a data para isso. Na sexta-feira (2), a assessoria de Comunicação distribuiu release à imprensa comunicando que o pagamento do piso nacional dos enfermeiros em Itabira começa a ser pago em 1º de janeiro de 2023. Em junho, o prefeito Marco Antônio Lage já havia anunciado a representantes das categorias que o piso nacional seria cumprido no município.
Sancionada no dia 4 de agosto, a lei estabelece pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil. Para o enfermeiro o teto ficou fixado em R$ 4.750, técnicos R$ 3.325, auxiliares R$ 2.375 e parteiras R$ 2.375.
Um mês após a publicação da lei, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, avaliando o impacto financeiro e os riscos de demissões em massa no sistema de saúde público e privado, decidiu pela suspensão desse novo piso.
